terça-feira, 19 de janeiro de 2010

Impasse entre a CTBel e o MP

No AMAZÔNIA:

A Companhia de Transporte do Município de Belém (Ctbel) espera implementar, no mês de fevereiro, corredores de trânsito para circulação de veículos pesados na capital paraense. As mudanças, que ainda estão em fase de estudo, têm como objetivo melhorar o trânsito de Belém. Por outro lado, o Ministério Público do Estado (MP) acredita que elas não terão efeito e espera que a Justiça conceda liminar proibindo a entrada de desse tipo de veículo na área urbana, durante o dia. A decisão está nas mãos do juiz Antônio Carlos Castelo Branco, que analisa Ação Civil Pública movida pelo MP em setembro do ano passado. Na ação, o promotor de Justiça de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Benedito Wilson Sá, pede que veículos de carga com capacidade superior a quatro toneladas fiquem proibidos de trafegar pelas ruas de Belém das 6 horas às 21 horas, de segunda-feira a sexta-feira. Além disso, Wilson Sá requer que também que fique vedado, durante aquele mesmo período, a operação de embarque e desembarque de cargas de veículos pesados, no centro comercial. No caso do descumprimento da medida, o MP solicita que seja aplicada multa de R$ 50.000,00 por dia à prefeitura.
'Acredito no entendimento jurídico e na sensibilidade do juiz para a concessão da liminar. Porque é notória a necessidade de proibição desses veículos', afirmou o promotor.
Já existe uma Lei (nº 7.792, de 14 de junho de 1996) que regula o tráfego de caminhões e carretas em Belém. No entanto, a restrição é das 6h30 às 8h30, das 11h30 às 13h30 e das 17h30 às 20h nos dias úteis. Tanto o MP como a própria prefeitura acreditam que, pelo fato dos horários serem intercalados, a fiscalização e o cumprimento das normas é inviável. 'Essa Lei é inexecutável. Por força disso, entramos com uma ação. Ela (Lei) é flagrantemente inconstitucional, pois veda o direito constitucional a um salutar meio ambiente', afirma Wilson.
Para ele, a principal maneira de melhorar os problemas enfrentados no centro de Belém, provocados pelos longos engarrafamentos e excesso de veículos, é proibir a circulação de carretas e caminhões nas horas de maior movimento. 'A sociedade toda está no aguardo desta medida. Na grande maioria das cidades brasileiras já existe essa proibição', garante.
A assessoria de imprensa da Ctbel informou que o órgão foi notificado da ação do Ministério Público em dezembro e, por isso, o prazo para responder à Justiça se encerra apenas na semana que vem. Ainda de acordo com a assessoria, está sendo feito um estudo para disciplinar a circulação de veículos pesados. A previsão é que, até fevereiro, sejam implementados corredores de trânsito e um decreto determine os horários que estes veículos vão poder trafegar pelas ruas da cidade. 'Isso não resolve, porque eles vão entrar pelo corredor e se espalhar pela cidade', afirma Wilson Sá.

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