Corte poderá ser reduzido

No AMAZÔNIA:

O presidente da Câmara Municipal de Belém, Walter Arbage (PTB), afirma que o prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB), demonstra boa vontade em negociar alternativas para evitar o corte de 0,5% no orçamento do Legislativo municipal, mas que precisa de orientação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para atender a reivindicação dos vereadores para que o corte seja suspenso até o mês de abril.
Até dezembro de 2009, os orçamentos das Câmaras de Vereadores eram de 5% da arrecadação própria dos municípios. Com a aprovação da PEC 333 no Congresso Nacional, houve a redução para 4,5% no repasse do orçamento para os legislativos municipais. O presidente da CMB quer assegurar junto com os outros vereadores que pelo menos até abril a queda do repasse seja suspensa.
Segundo Arbage, o prefeito admite que existe a possibilidade de que a queda do repasse à Câmara seja menor até abril, como querem os vereadores. Porém, o prefeito aceita um corte de 0,3% em lugar de 0,5% durante os quatro primeiros meses do ano. Ou seja, em lugar do repasse passar a ser imediatamente de 4,5% passaria para 4,7%. E ainda condiciona a outro aspecto, que é o superávit no orçamento. Se neste período o orçamento se tornar deficitário, a Câmara terá que devolver ao Executivo os 2% repassados como adiantamento. Mas, explica Arbage, o prefeito deixou claro que vai depender da consulta que a gestão municipal enviou ao TCM anteontem.
Em relação à reposição salarial dos servidores, que reivindicam os 20,84% garantidos judicialmente para que sejam incluídos na Lei Orçamentária de 2010 e que tem sido um dos maiores entraves para se chegar a um acordo para votação do orçamento, Arbage afirma que Duciomar manteve a proposta anterior de pagar apenas os 6,74%, sendo 2% em maio deste ano, 2% em maio de 2010 e outros 2,74% em maio de 2012 e mais a inflação acumulada em cada ano. Segundo o vereador, a preocupação de Duciomar é assegurar o reajuste de 9,67% do salário mínimo, que vigora desde o dia 1º deste mês.
Outro empecilho para que o acordo seja fechado entre a base aliada, administração municipal e a oposição são as emendas dos vereadores. Mais de 2 mil foram apresentadas pelos vereadores, mas todas foram rejeitadas na Comissão de Orçamento. A mesa diretora da Casa tem feito várias tentativas para colocar as emendas na pauta em bloco, mas a oposição tem conseguido obstruir a votação, sem acordo prévio.
O Executivo ofereceu um valor de R$ 250 mil para cada vereador apontar quais emendas devem ser executadas, mas os parlamentares reivindicam R$ 400 mil, sendo R$ 100 mil em subvenções para entidades sociais e R$ 300 mil para obras apontadas por eles.