domingo, 18 de outubro de 2009

TCU condena ex-prefeita de Novo Repartimento

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Laurelúcia Pereira Borges, ex-prefeita de Novo Repartimento (PA), a devolver, R$ 166.032,49, valor atualizado, aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A prefeitura do município não comprovou a aplicação de verba federal repassada por intermédio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Após citada, a ex-prefeita não apresentou defesa e não efetuou o ressarcimento do débito. Laurelúcia Borges também foi multada em R$ 10 mil. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Pará para ajuizamento das ações civis e penais cabíveis. O ministro José Jorge foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

Fonte: Tribunal de Contas da União (TCU)

Um comentário:

Celio disse...

Nunca houve uma prefeita com o nome de Laurelúcia... sim.. Laurelucia. era Vice-Prefeita