Orçamento para o PAC no Pará encolhe.

No AMAZÔNIA:

O Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) no Pará está encolhendo. Pelo menos, é o que indicam os relatórios que apontam a previsão orçamentária da União para o Estado sobre o exercício financeiro do ano que vem. Em 2008, o governo federal fez a previsão de aplicar em território paraense R$ 971,8 milhões neste ano, sendo que só foram autorizados pouco mais de R$ 600 milhões e pagos efetivamente cerca da metade desse valor. Para o ano que vem, está previsto apenas R$ 719,8 milhões, o que demonstra que, de fato, a aplicação vai ser muito menor. Serão R$ 252 milhões a menos para as obras de infraestrutura ou uma previsão cerca de 25% menor do que a do exercício anterior.
O Orçamento Geral da União destina ainda ao Pará para o ano de 2010 apenas R$ 509,1 milhões para a manutenção e obras nas rodovias federais, sendo o maior volume voltado para a BR-163. Porém, para outras importantes vias de escoamento dentro do território paraense, como a BR-230, a Transamazônica, estão previstos apenas R$ 2 milhões e para a BR-010 a quantia é de R$ 6 milhões. 'Esses valores são irrisórios perto dos problemas que o Pará passa. Significa, por exemplo, que vamos passar mais um ano com estradas em condições intrafegáveis', disse o senador José Nery, um dos dez membros do Senado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
Nery diz que se não houver uma mobilização e articulação de toda a sociedade, incluindo as bancadas paraenses no Congressso, será mais um ano de perda de R$ 300 milhões para o Estado. Ele reuniu ontem setores da sociedade civil organizada para debater o orçamento do governo federal, no Seminário Estado de Discussão da Proposta Orçamentária para 2010, no auditório Deputado estadual João Batista, na Assembléia Legislativa do Estado.
O parlamentar ressaltou também sua preocupação com a falta de dispositivos para compensar os impostos perdidos com a Lei Kandir, que desonera os produtos semifaturados, principalmente da mineração e madeira, deixando o Pará sem receber os tributos dessas exportações. 'A sociedade precisa acompanhar mais de perto a elaboração do orçamento para poder cobrar. Esse seminário tem essa função de chamar a sociedade civil organizada para se informar e tomar conta também desse instrumento que é responsável pelo direcionamento e garantia de políticas públicas', disse o senador.
No encontro, poucas pessoas participaram. A deputada estadual Regina Barata (PT), presente no seminário, reclamou: 'Gostaria que pelo menos metade dos deputados desta Assembleia estivessem aqui para este debate. Participar de eventos é também uma missão nossa', observou. O deputado Arnaldo Jordy também fez considerações, propondo que as emendas parlamentares ao orçamento sejam respeitadas. 'Ou vale ou não vale', comentou o membro do PPS. Ele comentou ainda que as emendas precisam ser direcionadas para o benefício da população como um todo e não como moeda de troca para compensar favores eleitorais, como ocorre atualmente.