Olho vivo no Projeto 32/2009, este ilustre desconhecido

Foi autuado com o número 032/2009 o projeto de decreto legislativo que, conforme o blog adiantou na tarde desta quarta (21), cria o Departamento de Gestão de Pessoas na estrutura da Assembleia Legislativa e, em consequência, também cria cerca de 180 cargos na Casa.
Todos os cargos são de “provimento em comissão”, ou seja, aqueles preenchidos na base do QI (quem indica). São cargos, portanto, preenchidos por quem não fez concurso público.
O projeto é um ilustre desconhecido.
Só quem o conhece até agora são os deputados Domingos Juvenil (PMDB) e Miriquinho Batista (PT), respectivamente presidente e primeiro-secretário da Casa.
Se não ficarem de olho lá pela Assembléia, o projeto, este ilustre desconhecido, pode ser aprovado a toque de caixa e continuar, assim mesmo, como um ilustre desconhecido.
É que nesta quinta-feira haverá reunião conjunta das comissões de Justiça e de Finanças, às 9h da matina, apenas e tão somente para apreciar o projeto.
Para apreciá-lo e, se possível, aprová-lo.
A matéria será mesmo aprovada?
Os deputados que não o conhecem vão aprová-lo?
Ninguém pedirá vista?
Ninguém pedirá para ver as implicações disso?
Sabe-se lá.
O que se sabe é que de amanhã, sexta-feira, até 2 de novembro, Dia de Finados, não haverá sessões na Assembleia.
É provável que, dia 3, a proposição vá para a pauta e seja votada simbolicamente – como costuma acontecer -, sem que ninguém, do distinto e grande público, se aperceba.
E assim, se for aprovado dessa maneira, teremos legalizada uma situação que merece, no mínimo, muita atenção de Suas Excelências.
Muitíssima.

A legalização do esdrúxulo
Há sólidos indícios para se suspeitar que o projeto, em verdade, é uma tentativa de legalizar situações esdrúxulas que já teriam sido detectadas pelo Ministério Público, ao verificar certas condições específicas de parte do pessoal da Assembleia.
Haveria muita gente recebendo sem os cargos correspondentes, daí a necessidade de se fazer, digamos, alguns ajustes.
O ajuste seria este projeto – ilustre desconhecido – de decreto legislativo.
A própria justificativa da proposição é muita vaga.
Lá no final, vagamente, garante-se apenas e singelamente: “Consideramos oportuno destacar que a proposta não implica aumento dos encargos financeiros da folha de pessoal.”
Os membros da Mesa que assinam o projeto alegam que a redefinição das atribuições do Departamento de Pessoal da Assembléia deve-se à “necessidade de se adequar a estrutura administrativa da Casa aos modernos conceitos de eficiência e eficácia imprescindíveis do desempenho hoje exigidos dos órgãos e serviços públicos”.
Ressalta ainda a justificativa que “o antigo Plano de Cargos e Salários – implantado através do Decreto Legislativo 70/90 – está ultrapassado pela nova forma de administrar que exige a eficiência e qualificação dos serviços.”
Acrescenta a mesma justificativa que a necessidade de implantação de um Departamento de Recursos Humanos “com finalidade mais abrangente que a atual Divisão de Pessoal” foi constatada após “amplos estudos, discussões e análises, com a experiência do dia a dia, com a participação de colaboradores e técnicos do assunto”.

Repasses geram polêmica
O Projeto de Decreto Legislativo nº 32/1009, este ilustre desconhecido, é apresentado num momento em que os cofres da Assembleia enfrentam uma fase de seca.
E que seca.
Há várias semanas, o presidente da Casa, deputado Domingos Juvenil, vem reclamando que os repasses para a Assembleia fazer frente às suas despesas – inclusive e sobretudo com pessoal e fornecedores – teria sido substancialmente reduzido.
O governo do Estado diz que não.
Diz que isso é lorota de Sua Excelência.
O certo é que, na Assembleia, está havendo despesas demais para recursos de menos.
É preciso, no mínimo, empatar o jogo.
E tanto é assim que Juvenil passou a tesoura e cortou o pagamento de horas extras, o pagamento de dedicação exclusiva e novas concessões de abono de permanência.
O abono permanência é uma gratificação concedida ao servidor que alcançou todos os requisitos para se aposentar, mas optou por permanecer em atividade até que atinja a idade para se aposentar compulsoriamente.
As medidas foram divulgadas na última segunda-feira e começam a vigorar a partir de 1º de novembro. Na prática, será consideravelmente reduzida a remuneração paga a boa parte dos servidores.
E quem sofrerá as consequências desses cortes?
Sobretudo e principalmente os servidores do quadro permanente, os efetivos.
E foram estes – os do quadro, os efetivos – que mais se desdobraram em favor de Juvenil, na época em que ele pleiteava o segundo mandato de presidente, que acabou conseguindo se reeleger.
Agora, a insatisfação é geral.
Tudo em decorrência dos cortes e de coisas como este Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2009.
Um ilustre desconhecido.