quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Olho vivo no Projeto 32/2009, este ilustre desconhecido

Foi autuado com o número 032/2009 o projeto de decreto legislativo que, conforme o blog adiantou na tarde desta quarta (21), cria o Departamento de Gestão de Pessoas na estrutura da Assembleia Legislativa e, em consequência, também cria cerca de 180 cargos na Casa.
Todos os cargos são de “provimento em comissão”, ou seja, aqueles preenchidos na base do QI (quem indica). São cargos, portanto, preenchidos por quem não fez concurso público.
O projeto é um ilustre desconhecido.
Só quem o conhece até agora são os deputados Domingos Juvenil (PMDB) e Miriquinho Batista (PT), respectivamente presidente e primeiro-secretário da Casa.
Se não ficarem de olho lá pela Assembléia, o projeto, este ilustre desconhecido, pode ser aprovado a toque de caixa e continuar, assim mesmo, como um ilustre desconhecido.
É que nesta quinta-feira haverá reunião conjunta das comissões de Justiça e de Finanças, às 9h da matina, apenas e tão somente para apreciar o projeto.
Para apreciá-lo e, se possível, aprová-lo.
A matéria será mesmo aprovada?
Os deputados que não o conhecem vão aprová-lo?
Ninguém pedirá vista?
Ninguém pedirá para ver as implicações disso?
Sabe-se lá.
O que se sabe é que de amanhã, sexta-feira, até 2 de novembro, Dia de Finados, não haverá sessões na Assembleia.
É provável que, dia 3, a proposição vá para a pauta e seja votada simbolicamente – como costuma acontecer -, sem que ninguém, do distinto e grande público, se aperceba.
E assim, se for aprovado dessa maneira, teremos legalizada uma situação que merece, no mínimo, muita atenção de Suas Excelências.
Muitíssima.

A legalização do esdrúxulo
Há sólidos indícios para se suspeitar que o projeto, em verdade, é uma tentativa de legalizar situações esdrúxulas que já teriam sido detectadas pelo Ministério Público, ao verificar certas condições específicas de parte do pessoal da Assembleia.
Haveria muita gente recebendo sem os cargos correspondentes, daí a necessidade de se fazer, digamos, alguns ajustes.
O ajuste seria este projeto – ilustre desconhecido – de decreto legislativo.
A própria justificativa da proposição é muita vaga.
Lá no final, vagamente, garante-se apenas e singelamente: “Consideramos oportuno destacar que a proposta não implica aumento dos encargos financeiros da folha de pessoal.”
Os membros da Mesa que assinam o projeto alegam que a redefinição das atribuições do Departamento de Pessoal da Assembléia deve-se à “necessidade de se adequar a estrutura administrativa da Casa aos modernos conceitos de eficiência e eficácia imprescindíveis do desempenho hoje exigidos dos órgãos e serviços públicos”.
Ressalta ainda a justificativa que “o antigo Plano de Cargos e Salários – implantado através do Decreto Legislativo 70/90 – está ultrapassado pela nova forma de administrar que exige a eficiência e qualificação dos serviços.”
Acrescenta a mesma justificativa que a necessidade de implantação de um Departamento de Recursos Humanos “com finalidade mais abrangente que a atual Divisão de Pessoal” foi constatada após “amplos estudos, discussões e análises, com a experiência do dia a dia, com a participação de colaboradores e técnicos do assunto”.

Repasses geram polêmica
O Projeto de Decreto Legislativo nº 32/1009, este ilustre desconhecido, é apresentado num momento em que os cofres da Assembleia enfrentam uma fase de seca.
E que seca.
Há várias semanas, o presidente da Casa, deputado Domingos Juvenil, vem reclamando que os repasses para a Assembleia fazer frente às suas despesas – inclusive e sobretudo com pessoal e fornecedores – teria sido substancialmente reduzido.
O governo do Estado diz que não.
Diz que isso é lorota de Sua Excelência.
O certo é que, na Assembleia, está havendo despesas demais para recursos de menos.
É preciso, no mínimo, empatar o jogo.
E tanto é assim que Juvenil passou a tesoura e cortou o pagamento de horas extras, o pagamento de dedicação exclusiva e novas concessões de abono de permanência.
O abono permanência é uma gratificação concedida ao servidor que alcançou todos os requisitos para se aposentar, mas optou por permanecer em atividade até que atinja a idade para se aposentar compulsoriamente.
As medidas foram divulgadas na última segunda-feira e começam a vigorar a partir de 1º de novembro. Na prática, será consideravelmente reduzida a remuneração paga a boa parte dos servidores.
E quem sofrerá as consequências desses cortes?
Sobretudo e principalmente os servidores do quadro permanente, os efetivos.
E foram estes – os do quadro, os efetivos – que mais se desdobraram em favor de Juvenil, na época em que ele pleiteava o segundo mandato de presidente, que acabou conseguindo se reeleger.
Agora, a insatisfação é geral.
Tudo em decorrência dos cortes e de coisas como este Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2009.
Um ilustre desconhecido.

8 comentários:

Anônimo disse...

Bemerguy, você postou a mais pura verdade e de uma maneira PERFEITA. A sociedade realmente tem que abrir os olhos, não apenas os servidores honestos da Assembleia. Esse dinheiro que juvenil e miriquinho vão distribuir "em plena crise" para "modenizar a casa" é público. Nâo acredito que o MInistério Público Federal caia nessa.

Anônimo disse...

Vai chover processo na justiça. O apelido vai deixar de ser "cheio de processo" e vai ser "entupido de processo juvenil".

Anônimo disse...

O que esperar desse poder depois da lei do fio dental?
O que esperar?
Nada. Absolutamente nada.
Mamata, trem da alegria, qualquer nome que der para esse troço será insuficiente para mostrar o desrespeito com o dinheiro público.

Anônimo disse...

Procure saber o que esta ocorrendo na ALEPA, e ´saberá por que da criação dos cargos, leia o blog do barata e terá mais ou menos as maracutaias do DP, DF, CPD. e outros setores envolvidos. é nitroglicerina pura !!!!!!

Anônimo disse...

Ano que vem, teremos Eleições, vamos começar a mudar a história!
Eça de Queiroz tinha razão ao dizer: "Os políticos e as fraldas devem ser trocadas". Trocando em miúdos: Se os deixarmos por mais tempo, eles acumulam "sujeira".
NÃO VAMOS REELEGER OS CANDIDATOS COM FICHA SUJA.
NÃO REELEJA OS CORRUPTOS.
PESQUISE ANTES DE VOTAR.
-----------------------------------
SE VOTAR NELES, DEPOIS NÃO ADIANTA RECLAMAR.
-----------------------------------
VAMOS MUDAR O BRASIL.É HORA DE MOSTRAR A FORÇA DE UM POVO UNIDO.
É HORA DE EXIGIR O BEM COMUM COMO PRIORIDADE.
-----------------------------------
MUDA BRASIL!

Anônimo disse...

Sr. blogueiro, apelamos pela veiculação do documento abaixo em defesa do funcionalismo do Poder Legislativo, bem como pedimos a todos os visitantes que copiem e enviem-no para outros blogs, de modo que possamos denunciar, divulgar e mobilizar o maior número possível de cidadãos e cidadãs em favor de nossa categoria.
APELO
Nós, funcionários efetivos da Alepa, por motivos óbvios no anonimato,vimos, por meio deste blog, apelar ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal, em especial ao conjunto de parlamentares e a todas as autoridades que possam tomar partido em defesa da democracia, da causa pública, e do respeito ao funcionalismo do Poder Legislativo, por extensão à toda a sociedade paraense, frente ao total descalabro que assola o parlamento estadual, sob a presidência do senhor Domingos Juvenil, que culminou com o não reajuste anual do funcionalismo, desde abril/09; seguido mais recentemente da agressão representada pela negação do abono do Círio, há quarenta anos concedido aos trabalhadores daquele Poder, e, por último, em Ato eivado de inconstitucionalidade, assinado pelos presidente e vice da Casa, reduzindo benefícios salariais, ao mesmo tempo em que, no dia seguinte, assina decreto de criação de 181 cargos comissionados, totalmente em desconforme com a política de austeridade proposta devido redução de repasses cometidos pelo Executivo.
Toda essa injustiça e desrespeito se dá em meio a uma enxurrada de denúncias e descobertas de todo tipo de maracutaia cometida pela presidência do Poder, no ataque a folha de pagamento, inchada com aumento de até 1000% para funcionários comissionados e, o que tudo leva a crer, usada para fomento de caixa dois de campanha, chegando ao afastamento sumário e penalização de redução salarial de funcionários do depto de pessoal, para que não se transformassem em testemunhas do fato.
Tudo aqui relatado é apenas a ponta do novelo da sujeira que está sendo imputada ao parlamento estadual, contra o que nos posicionamos, ainda que no anonimato, único modo de nos defender e a nossas famílias, e, em favor do que, pedimos toda a ajuda possível de modo a fazer parar a sangria e os desmandos cometidos pelo senhor Domigos Juvenil, substabelecido pelo Secretário deputado Miriquinho Batista.
FUNCIONÁRIOS DA ALEPA

Anônimo disse...

ESPAÇO ABERTO
VC. PODE ME INFORMAR POR QUE NO LINK
NÃO APARECE A QUANTIDADE DE COMENTÁRIOS

Anônimo disse...

NÃO É SÓ O FICHA SUJA.
TEMOS QUE FICAR DE OLHO NOS INCOMPETENTES.