No AMAZÔNIA:
Na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), os servidores são os que mais sentem os efeitos da crise. Alegando queda na receita, provocada pela diminuição dos repasses do governo, a mesa diretora da Casa resolveu suspender o pagamento de horas extras extraordinárias, o pagamento de dedicação exclusiva e vetar as novas concessões de abono de permanência - uma gratificação concedida ao servidor que alcançou todos os requisitos para se aposentar, mas optou por permanecer em atividade até que atinja a idade para se aposentar compulsoriamente. As medidas foram divulgadas na segunda-feira (19) no Diário Oficial da Casa e começam a valer a partir de 1º de novembro.
Além dos cortes destas gratificações, o ato da mesa diretora que pegou muitos funcionários de surpresa esta semana limitou para até cinco o número de membros das comissões especiais de caráter permanente, como a de Controle Interno e de Licitação, e extinguiu as comissões que não possuem caráter permanente. De acordo com o presidente da Assembleia, Domingos Juvenil, as medidas tomadas visam alcançar dois objetivos. O primeiro é reduzir gastos, uma vez que, segundo o parlamentar, a Casa deixou de receber do governo cerca de seis milhões. O outro é 'combater possíveis injustiças'. Isso porque muitos funcionários da Casa, apesar de exerceram a mesma função, estariam recebendo salários diferenciados.
'É preciso equalizar a folha, até para podermos trabalhar o Plano de Cargos e Salários, que é um sonho de todos os servidores. Existem pessoas com salários elevados. Então, estou pedindo para a procuradoria geral da Casa ver a questão dos redutores constitucionais', justificou o presidente. Gastos - Em média, a Assembleia tem recebido cerca de R$ 18 milhões por mês. Porém, o destino deste dinheiro é um mistério para os parlamentares. No início deste semestre, o deputado Domingos Juvenil se estranhou com a deputada Regina Barata, quando ela pediu transparência nos gastos da Casa. Na ocasião, Regina deu entrada em um requerimento solicitando que a prestação de contas fosse apreciada em plenário. A matéria nunca entrou em pauta. Ontem, após o anúncio de novos cortes de gastos, o assunto voltou à tona. Indagado, Carlos Bordalo se mostrou favorável à opinião de Regina Barata. 'A deputada está falando em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores. Isso aqui é dinheiro público', afirmou.
Além disso, Bordalo argumentou que os cortes deveriam atingir setores menos primordiais. 'Essa casa precisa fazer um debate mais profundo sobre os gastos', alegou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário