Adiada votação da PEC dos jornalistas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal adiou novamente a votação da chamada “PEC dos Jornalistas”, que estava prevista para esta quarta-feira (21). A votação ficou para a próxima quarta-feira (28). O Projeto de Emenda Constitucional nº 386/2009 que restabelece a exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão em todo o país.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA) mantêm a campanha em defesa do diploma, pedindo para que todos enviem e-mails defendendo a PEC 386 para os deputados integrantes da CCJ (clique aqui para ver todos os nomes e a homepage de cada um).
A PEC tramita desde o último dia sete de julho na Câmara. De autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), a proposta foi subscrita por 191 deputados e também recebeu o parecer favorável do relator, deputado federal Maurício Rands (PT-PE). Rands conclui, em seu relatório, que a PEC não fere nenhum dispositivo da Constituição Federal.
No entanto, apesar do cenário favorável, apenas um deputado federal em todo o país está tumultuando a pauta a fim de protelar a votação da PEC dos Jornalistas. Esse parlamentar que defende os interesses da classe patronal é Zenaldo Coutinho (PSDB-PA). Nesta quarta (21), o adiamento da votação da PEC foi justificado pela ordem de proposições que estavam na pauta da comissão e a sessão foi finalizada sem que houvesse tempo para a análise da proposição dos jornalistas.
Pimenta e Rands informaram que vão propor a inversão da pauta na próxima terça-feira (27), a fim de que a PEC dos Jornalistas esteja como prioridade na sessão da CCJC no dia seguinte. O autor da proposição disse aos jornalistas que “mantém a confiança de que o Congresso Nacional dará celeridade à tramitação da proposta” e, mais uma vez, destacou que “a mobilização social será fator determinante para o restabelecimento do diploma de jornalismo”.
Após a aprovação na CCJC, a PEC será remetida a uma Comissão Especial, e, posteriormente, para votação no plenário da Câmara dos Deputados, o que, acredita Pimenta, deverá ocorrer ainda neste ano. Ainda, o projeto passará pela avaliação no Senado Federal. Ao obter resultado favorável nas duas Casas Legislativas, uma PEC não necessita de sanção do Presidente da República para entrar em vigor.
Patrões – A posição da classe patronal é clara no processo que subtrai direitos dos jornalistas e desmonta a importância da formação acadêmica com o objetivo de precarizar o mercado de trabalho. Na audiência que debateu o tema na CCJC, no último dia 15, a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) posicionaram-se contra o diploma, enquanto a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defenderam o diploma. O presidente da Fenaj, Sérgio Murilo de Andrade, destacou que a regulamentação da profissão não limita o acesso aos meios de comunicação. Segundo ele, todos os dias, em média, 40% do espaço editorial dos jornais é escrito por pessoas que não são jornalistas, mas que emitem opinião por meio de colunas e artigos assinados.
Belém- Na Câmara Municipal de Belém, nesta quarta-feira, 21, a vereadora Vanessa Vasconcelos (PMDB), que é jornalista, defendeu a aprovação da PEC: “A pressão das mídias, estudantes de jornalismo e sindicatos, feita através de blogs e sites, tem sido fundamental para que a matéria possa ser promulgada, revertendo a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a obrigatoriedade do diploma. A luta continua! Ao contrário dos veículos de comunicação, que têm evitado a discussão sobre o assunto, nós, parlamentares, não podemos ficar fora dessa decisão tão importante para o futuro da Comunicação no País”, defendeu a parlamentar, na tribuna.
Vanessa é autora do projeto de lei que dispõe sobre a implementação da obrigatoriedade de diploma de Comunicação Social - habilitação em Jornalismo aos profissionais contratados para o exercício de Jornalista ou Assessor de Imprensa, nos poderes Legislativo e Executivo do município de Belém.

Fontes: Sinjor-PA, Fenaj, gabinete do Deputado Federal Paulo Pimenta e gabinete da Vereadora Vanessa Vasconcelos.