No AMAZÔNIA:
O Ministério Público irá ajuizar hoje ou, no máximo, amanhã, a ação de improbidade administrativa contra a secretária de Estado de Educação, Iracy Gallo, a secretária de Estado do Trabalho, Ivanise Gasparim, e alguns empresários que estão envolvidos na polêmica dos kits escolares. A informação foi confirmada ontem pelo promotor de Justiça de Direitos Constitucionais, Firmino Matos. O MP solicitará que contra os envolvidos sejam impostas sanções previstas na Lei nº 8.429, de 1992, como ressarcimento dos danos, perda da função pública e pagamento de multa civil.
As acusações de irregularidades feitas pelo MP contra o governo do Estado vão desde a falta de licitação até o superfaturamento de mais de R$ 7 milhões na compra de 1 milhão de kits escolares, que incluíam mochilas e agendas. O superfaturamento já foi comprovado pela Controladoria Geral da União. A primeira medida tomada pela Justiça foi uma ação cautelar que determinou o bloqueio dos bens, no início do mês, de oito suspeitos, entre eles as duas secretárias. Tratava-se, no entanto, de uma preparação para aquilo que ainda está por vir.
A partir da medida preventiva, o Ministério Público tem um prazo de 30 dias para propor uma ação principal, que no caso dos kits, é uma ação por improbidade administrativa, que tem como objetivo a penalização dos agentes públicos, diante da prática de atos de violação da moral administrativa.
Segundo a assessoria de Imprensa do Ministério Público Estadual, os documentos da perícia elaborada pela Câmara Técnica do órgão ainda estavam sendo analisados pela promotoria. Entretanto, na noite de ontem, o promotor Firmino adiantou ao Amazônia que deverá ajuizar hoje, juntamente com procuradores da República do Ministério Público Federal, o pedido de ação de improbidade contra os agentes do Estado envolvidos no caso dos kits.
O próprio procurador regional da República, José Augusto Torres Potiguar, adiantou no início do mês que a ação de improbidade administrativa estava quase pronta, com base em todas as denúncias, devidamente apuradas e comprovadas.
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