A Agência Pará disponibilizou em seu site esta nota da Seduc, assinada pela secretária de Educação, Iracy Gallo (na foto, da Agência Pará), uma das que tiveram seus bens bloqueados liminarmente, conforme decisão do juiz Marco Antonio Castelo Branco.Leia a nota, na íntegra e, a seguir, o comentário do blog:
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NOTA DA SEDUC
Em relação ao que foi veiculado na imprensa relacionado ao Programa Pará, Minha Terra, Minha Escola, Minha Paz e envolvendo o meu nome, quero reafirmar que tenho a consciência tranquila de ter agido corretamente ao distribuir, para quase um milhão de estudantes da rede estadual de ensino, um kit composto de mochilas, agendas e camisas do uniforme escolar.
Um benefício inédito em nosso Estado, o Programa Pará, Minha Terra, Minha Escola, Minha Paz produziu resultados positivos para os estudantes, suas famílias e a comunidade.
Pela primeira vez, os Conselhos Escolares receberam recursos diretamente para a aquisição dos uniformes, descentralizando o processo de compra e favorecendo dezenas de pequenos fabricantes e a economia local.
Parte das camisas foi confeccionada por cooperativas formadas por jovens do programa Bolsa Trabalho, reforçando ainda mais o alcance desta importante iniciativa social do Governo Popular.
Os milhares de jovens e suas famílias que, pela primeira vez, tiveram direito ao seu uniforme escolar garantido pelo estado, sabem que o que nós fizemos foi importante e positivo.
Por fim, reafirmo meu compromisso com a educação pública gratuita e de qualidade e com o desenvolvimento de uma gestão educacional democrática e republicana.
Quanto à decisão judicial envolvendo o meu nome daremos - eu e minha equipe -, logo que citados oficialmente, todas as informações e declarações à Justiça do Pará, para comprovar o acerto e a correção da nossa medida.
Belém, 1º de julho de 2009
Iracy de Almeida Gallo Ritzmann
Secretária de Estado de Educação
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Do Espaço Aberto:
1. “[...] Tenho a consciência tranquila de ter agido corretamente ao distribuir...”
Secretária, na Administração Pública, “consciência tranquila” não é e nunca foi jamais, em tempo algum, na História deste e de outros países, deste e de outros planetas, critério aceitável para se aferir a legalidade dos atos de um gestor – do primeiro ao milésimo escalão. “Consciência tranquila” é resultado de processo crítico que se passa no íntimo de cada um. Na Administração Pública impera, entre outros, o princípio da legalidade. Pergunte ao dr. Carlos Ledo, seu assessor jurídico, que ele explicará a Vossa Excelência se o princípio da legalidade tem alguma relação – por mais remotamente que seja – com “consciência tranquila”.
2. “Parte das camisas foi confeccionada por cooperativas formadas por jovens do programa Bolsa Trabalho, reforçando ainda mais o alcance desta importante iniciativa social do Governo Popular.”
Não se discute a importância social desses kits. Este blog mesmo já ressaltou isso várias vezes. A iniciativa é das mais louváveis. E poderia consagrar o governo Ana Júlia. Mas, secretária, iniciativas de largo alcance social, quaisquer que sejam, não podem prescindir de ditames legais. Sob hipótese alguma. É o que se discute neste caso.
3. “Reafirmo meu compromisso com a educação pública gratuita e de qualidade e com o desenvolvimento de uma gestão educacional democrática e republicana.”
Esse compromisso não é só seu, secretário. É de toda a sociedade. Educação pública gratuita e de qualidade e com o desenvolvimento de uma gestão educacional democrática e republicana é uma aspiração de todos. O que é que esse compromisso e essa aspiração têm a ver com superfaturamento de R$ 7, 330 milhões?
4. “Quanto à decisão judicial envolvendo o meu nome, daremos - eu e minha equipe -, logo que citados oficialmente, todas as informações e declarações à Justiça do Pará, para comprovar o acerto e a correção da nossa medida.”
Secretária, no momento propício, não esqueça de pedir – seja à sua assessoria jurídica, seja à Procuradoria-Geral do Estado – que esclareçam em juízo a questão das compras – superfaturadas, segundo o Ministério Público – de 1 milhão de agendas e de 1 milhão de mochilas, tudo sem o indispensável processo licitatório. Esse pedido é necessário, dra. Iracy, porque se a sua defesa em juízo for igual ao teor de sua nota, a senhora poderá ser prejudicada. Porque sua nota não aborda, numa linha sequer, a questão da compra das agendas e das mochilas. Já pensou se a defesa de Vossa Excelência cometer essa omissão?
14 comentários:
Paulo , parabéns , vc está coberto de razão. O mais engraçado nisso tudo é que a Governadora deveria demitir sumariamente todos os envolvidos. Não o fez nem o fará. Não vejo como não estar a maxima autoridade do Estado envolvida com esse crime. Sugiro aos MPs que movam também contra ela e seu Chefe da Casa Civil ma ação civil pública por Improbidade Administrativa e determinem o Afastamento imediato dela e de seus Aseguidores, já que desde o início desse Desgoverno o povo vem sofrendo de enorme dano moral e material . Só como curiosidade, o sr Fernando Azevedo, é amigo de priscas eras de Ana Júlia, desde o BBrasil, tendo sido nomeado diretor Adminitsrtaivo Finaceiro na Sespa no período de Agosto a Outubro de 2007 , sendo exonerado sem explicação do cargo e substituido po Nilma Pacheco também exonerada sem explicação . Defendido por Charles Alcântara e chamado de companheiro em programa recente . Como se vê , tão íntimos , tão próximos na maneira de pensar e agir . MUda Pará!
Caro PB,
Nota Oficial - 0
Tua análise -10
As vezes penso que essas "otoridades " imaginam tratar com obnubilados e pascácios. Só pode ser, a julgar pela vacuidade da explicação.
Fosse eu superior dessa Gallo, já a teria colocado prá fora do galinheiro, Só pela nota. Liminarmente. De plano. Só pela nota.
Zero. Prás duas!
Salud!
Bom dia, caro Paulo:
não tenho a sua elegãncia para comentar a nota da Professora.
Do alto da sua arrogância - já nada juvenil - ela declara que tem a consciência tranquila por "distribuir" patatipatatá.
E nem percebe na sua senil prepotência - não dela especialmente, pois a prepotência é que é um comportamento senil - que confirma a ação judicial pois ninguém a acusa de ter "distribuído". O MP acusa a SEDUC de ter adquirido de forma ilegal o material que a Secretária distribuiu "sem culpa". É preciso, portanto, justificar com que consciência ela mandou adquirir.
Então tá. Vamos aguardar a próxima confissão. Lembrando que já passou a hora dessa turma tentar confundir por não poder esclarecer.
Abração.
PS: com esta VELOX potente, não sei se enviei dez vezes o comentáio...rsrsrs...
Pela primeira vez, também, um governo repassa para uma agência de publciidade, no caso a Double M, quase 30 milões de reais para intermediar a compra de agendas e mochilas.
Será que a nobre secretária tem a conciência tranquila quanto a esse fato?
Ei blog, que tal veicular a matéria abaixo? Sugiro até o título: KIT DO PARÁ X MANSÃO NÃO DECLARADA DO SARNEY EM BRASÍLIA. QUEM PERDEU MAIS, O PARÁ OU O MARANHÃO?
Sarney esconde da Justiça Eleitoral casa avaliada em R$ 4 milhões
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MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília
A pressão para que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), se afaste do cargo ganhou nesta sexta-feira novos argumentos. Sarney é acusado de ter escondido da Justiça Eleitoral a propriedade de uma casa avaliada em R$ 4 milhões. O imóvel fica na Península dos Ministros, área mais nobre de Brasília.
A Folha Online procurou o presidente Sarney e a assessoria para comentar a denúncia. A assessoria informou que uma nota será divulgada para esclarecer a ausência da casa nas declarações entregues pelo peemedebista à Justiça Eleitoral.
Segundo reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo", o parlamentar registrou a compra em um contrato de gaveta em 1997, quando comprou a casa do banqueiro Joseph Safra. Nas declarações repassadas por Sarney nas últimas duas eleições que disputou, o imóvel não foi incluído entre a lista de seus bens.
Ao jornal, a assessoria de Sarney informou que ocorreu um "erro do técnico que providencia a documentação do presidente Sarney junto aos órgãos competentes". Afirmou ainda que o imóvel consta das "declarações anuais de Imposto de Renda do presidente, entregues também ao TCU (Tribunal de Contas da União) com frequência anual".
O presidente Sarney tem sido cobrado por senadores e partidos a se afastar do cargo nas últimas semanas. A situação de Sarney é considerada delicada porque as denúncias o envolvem diretamente. O PSOL não só defende o afastamento, como entregou uma representação pedindo que ele seja investigado no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar.
A informação de que José Adriano Sarney, neto de Sarney é proprietário de uma das empresas que trabalha com empréstimos consignados para funcionários do Senado já tinha trazido novo desgaste ao peemedebista. A suspeita é de que José Adriano tenha sido favorecido nas negociações com a instituição. Sarney e José Adriano divulgaram nota negando que a relação familiar tenha beneficiado a empresa da família.
De acordo com o PSOL, 15 pessoas ligadas diretamente ao presidente do Senado teriam sido beneficiadas com os atos, entre eles, o que nomeou seu neto João Fernando Sarney para o gabinete do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA).
O partido afirma que Sarney tem sido omisso diante da crise que atinge a imagem da instituição. "Sarney nada fez até o momento, se restringido a discursar sobre o problema afirmando ser uma questão institucional. Não anulou os atos, não tomou medidas saneadoras."
Aliados e familiares sinalizaram ao longo da semana que Sarney estaria disposto a deixar o cargo. Segundo interlocutores, ele tem segurado a presidência aguardando um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Quanto foi mesmo a comissão da DoubleM, só pra intermediar a operação? Grana fácil assim, mano, até eu.
A nota é de caráter estritamente pessoal, o que é vedado pelo Direito Administrativo.
Ministério Pùblico neles, de novo, para verificar os custos da nota. Foi só aqui no blo ou em jornais impressos?
A Nota esclarecedora, habilmente esclarece...nada.
Contém um mix de enrolation, embromation, frases feitas, ufanismo poeirento e tudo o mais de alguém interessada em não esclarecer nada.
O texto do post sim, é extremamente pertinente, nota 10 seu Espaço!
O anônimo das 11:33 matou a pau!!! A Administração Pública é impessoal. É o que deflui do art. 37 da Constituição de 1988.
A Secretária deve devolver, no caso, o que foi gasto com a divulgação de sua nota pessoal.
Quem faz isso, PB, confunde a coisa pública com interesses privados. E demonstra que não sabe como funciona uma república democrática.
A Seduc e outros Órgãos do Estado estão atolados na lama. Está na hora da ALEPA criar a CPI para apurar essas licitações fraudulentas. Na Sead tentaram beneficiar uma empresa de telefonia no Registro de Preços para contratar com todo o Estado, a coisa melou e está na justiça tembém. Tá aí o processo:
Processo 200930038573
Situação EM ANDAMENTO
Data da Distribuição 28/04/2009
Secretaria SECRETARIA CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Vara CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Relator MARIA DO CARMO ARAUJO E SILVA
Fundamentação Legal Pregão Eletrôncio SEAD/DGLSRP nº. 005/2009 - Anulação e Invalidação das decisões que declararam a empresa vencedora e habilitada no referido pregão bem como adjudicaram e homologaram o resultado do certame.
Classe/Procedimento MANDADO DE SEGURANCA
Anônimos das 11:33 e das 17:56,
A nota da secretária não foi paga, não.
Pelo que sei, foi remetida as jornais, que deram o tratamento editorial que acharam conveniente, publicando-a na íntegra ou apenas os trechos principais.
Abs.
Cadê a ALEPA? Cadê os deputados? Cadê o Jáder? Não fazem uma CPI por quê? O que tá faltando????
CPI Já! Não podemos esperá!
O fato de não ter sido paga, não apaga a pessoalidade dada à nota, persistindo interesse do MPE investigar eventual desvio de finalidade!
Cadê o Ministério Público?????/!!!!!!!
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