Do procurador de justiça aposentado e advogado Luiz Ismaelino Valente, sobre a postagem A inoperância do Conselho Nacional do Ministério Público:
Além de inoperante, o Conselho Nacional do Ministério Público só anda a reboque do Conselho Nacional de Justiça.
O primeiro espera que o segundo edite uma resolução e copia. A cópia às vezes é tardia. E às vezes a emenda sai pior do que o soneto.
Na prática, são dois órgãos fazendo a mesmíssima coisa.
Ambos pegaram uma febre legisferante de lascar. Baixam e alteram resoluções a toda hora, que nem o Senado.
A investidura dos conselheiros virou um verdadeiro campeonato nacional de compadrio e apadrinhamento, a despeito das normas sobre o nepotismo e favorecimentos que eles editaram.
Ambos os Conselhos extrapolam sua restrita finalidade constitucional (que é o mero controle dos atos administrativo e da gestão financeira). Viraram uma quinta instância para tudo o que se possa imaginar. Em consequência, tal como nos Juizados Especiais, criados como panacéia para a lerdeza da Justiça, já há processos com mais de ano na pauta à espera de decisão dos conselheiros.
Ambos os colegiados estão se tornando gigantescos, com a criação de dezenas de cargos, muito bem remunerados, e a ampliação da respectiva estrutura administrativa. Que nem, outra vez, no Senado.
Em vez de economia, estão gastando e mandando gastar. Ou economizando aqui para gastar ali, não necessariamente no interesse do distinto público.
Na prática, estão entupindo as varas judiciais e as promotorias com a obrigação de mandarem para Brasília não sei quantos "relatórios mensais", a propósito de um tudo. Vai faltar tempo para a decisão, propriamente dita, dos processos, que é o que interessa aos jurisdicionados nos cafundós da Amazônia, do Nordeste, do Leste, do Oeste e mesmo do privilegiado Sudeste...
Para mim, é um grande desperdício de recursos públicos (materiais, humanos e financeiros). Bastava um só desses pomposos Conselhos. Com uma estrutura enxuta, ágil e que funcionasse deveras.
Senão, daqui a pouco, estarão que nem o próprio Senado. Cuspido e escarrado. Ou, como se diz na minha terra: "cuspidim e escarradim".
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