Produtos de fora mais caros

FILIPE FARAON, do AMAZÔNIA JORNAL

Produtos de fora do Pará vendidos por micro e pequenas empresas paraenses dentro do Estado ficarão mais caros a qualquer momento. E pior: quem está no Simples Nacional já não tem mais vantagem em tributo estadual, em relação às grandes empresas. Tais mudanças estão em vigor desde o início deste mês, quando passou a valer o decreto do Governo do Estado que cobra a diferença de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre produtos comprados fora do Pará, para revenda interna. A justificativa da Secretaria da Fazenda (Sefa) é que a medida visa estimular a indústria local, para a qual o ICMS já era mais elevado.
A medida atingiu em cheio as empresas incluídas no Simples Nacional, um regime simplificado outrora com alíquotas mais brandas, para empreendimentos com circulação mensal bruta de até R$ 200 mil. Para as grandes empresas, a mudança foi um ótimo negócio, pois elas já pagavam o valor atual, superior. Agora, os concorrentes nanicos serão obrigados a repassar a diferença para os consumidores, aumentando o preço e perdendo competitividade. Os revendedores só não repassaram ainda o valor do reajuste de ICMS ao consumidor porque ainda não houve regulamentação de como a mudança imposta pelo decreto irá funcionar.
A notícia do decreto preocupou todo o Sindicato de Comércio de Materiais de Construção de Belém e Ananindeua (Sindmaco). Presidente do sindicato, Antônio Danúbio Lourenço da Silva critica a forma impositiva como a mudança ocorreu. 'Não houve discussão com ninguém. Primeiro foi decretado, depois foram chamados alguns setores para conversar. Conversar o quê, se já está tudo decidido?', questiona. Segundo o presidente, os empresários se sentem como se fossem jogadores de futebol que, durante a partida, veem as regras mudarem sem que ninguém seja consultado.
Agora, resta o esforço para tentar fazer a categoria ser ouvida pelo Governo do Estado e, desta forma, influenciar em alguma coisa sobre um decreto já em vigor. 'Estamos tentando desde o ano de 2008 uma audiência com o secretário José Raimundo Trindade, da Secretaria da Fazenda, e nunca tivemos resposta', Danúbio.