Pará terá primeira Lei de Educação Ambiental

Até o final do mês de junho, a Comissão de Ecologia e Meio Ambiente, da Assembléia Legislativa, encaminha à governadora Ana Júlia Carepa, o projeto indicativo de lei propondo a criação da primeira Lei de Educação Ambiental do Pará.
O projeto foi elaborado pelo deputado estadual, Arnaldo Jordy (PPS) - na foto - integrante da Comissão, com a contribuição de 15 órgãos e entidades ligadas à área, entre eles, a Universidade Federal do Pará, por meio do Grupo de Estudos de Educação, Cultura e Meio Ambiente (Geam) e do Núcleo de Meio Ambiente (Numa), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Museu Emílio Goeldi e Secretarias Estadual e Municipal de Meio Ambiente.
A iniciativa do parlamentar deve-se ao fato de o Pará não possuir uma legislação específica para tratar da Política Estadual de Educação Ambiental. A lei que existe sobre o assunto, segundo ele, é datada de 15 de junho de 1990, mas é voltada apenas às escolas e, mesmo assim, já estaria defasada.
“A nova proposta engloba um conjunto de iniciativas capazes de formar cidadãos e comunidades aptas a promover uma atuação responsável para a solução de problemas ambientais e a inclusão da dimensão ambiental nos currículos das instituições de ensino básico, públicas e privadas”, afirma o deputado, que no próximo dia 15 promove nova reunião com os representantes das entidades para recebimento de mais propostas e a sistematização das já existentes. “A Educação Ambiental é um instrumento indispensável para promover a proteção do meio ambiente como um valor ético e social”, reforça Arnaldo Jordy ao comentar a importância da criação da lei.
Para os representantes dos órgãos e entidades que participam da elaboração do projeto, a criação de uma Política de Meio Ambiente específica para o Estado é de grande importância dentro do contexto amazônico. "Temos que ter um crescimento econômico associado à justiça social, além do que a visão de natureza tem que ser ampliada contemplando também a dimensão humana”, ressalta a professora Marilena Loureiro, do Geam, instituição que vem dando grande contribuição à formulação da nova política.

Fonte: Assessoria Parlamentar