terça-feira, 16 de junho de 2009

Prazo para apresentar emendas é prorrogado

A Assembléia Legislativa do Pará (Alepa), por meio da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente, prorrogou para até 23 deste mês o prazo para recebimento de propostas à Lei Estadual de Educação Ambiental, de autoria do deputado estadual, Arnaldo Jordy (PPS). Os interessados devem encaminhar as suas sugestões pelo email depjordy@alepa.pa.gov.br ou deixar na comissão temática da Assembléia.
Nesta segunda-feira, 15, o parlamentar se reuniu com representantes de órgãos e entidades ligadas à área do Meio Ambiente para sistematizar as propostas já existentes e começar a elaboração do documento final a ser entregue até o final do mês à governadora Ana Júlia Carepa, já que se trata de um projeto indicativo de lei. Neste caso, o projeto tem ser reapresentado à Alepa pelo poder executivo estadual por prever a alocação de recursos financeiros para esse fim.
O projeto foi elaborado com a contribuição de 15 órgãos e entidades ligadas à área, entre eles, a Universidade Federal do Pará, por meio do Grupo de Estudos de Educação, Cultura e Meio Ambiente (Geam) e do Núcleo de Meio Ambiente (Numa), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Museu Emílio Goeldi e Secretarias Estadual e Municipal de Meio Ambiente.
A iniciativa do parlamentar deve-se ao fato de o Pará não possuir uma legislação específica para tratar da Política Estadual de Educação Ambiental. A lei que existe sobre o assunto, segundo ele, é datada de 15 de junho de 1990, mas é voltada apenas às escolas e, mesmo assim, já estaria defasada. “A nova proposta engloba um conjunto de iniciativas capazes de formar cidadãos e comunidades aptas a promover uma atuação responsável para a solução de problemas ambientais e a inclusão da dimensão ambiental nos currículos das instituições de ensino básico, públicas e privadas”, afirma o deputado, que quer envolver as prefeituras, empresas, escolas e veículos de comunicação na defesa dessa causa.

Fonte: Assessoria Parlamentar

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