A desembargadora federal do Trabalho Francisca Oliveira Formigosa, vice-presidente, no exercício da Presidência do TRT da 8ª Região, marcou para daqui a pouco, às 14h, na sala de reuniões da presidência, uma audiência com as representações dos empresários e trabalhadores das empresas de ônibus urbano de Belém e Ananindeua.
A magistrada é gestora do Projeto Conciliar da Justiça do Trabalho e irá mediar uma tentativa de acordo entre as partes, para evitar que a população seja penalizada pela falta de transporte público.
Ainda pela manhã, por volta de 10h20, dois oficiais da Justiça do Trabalho foram às garagens das empresas de ônibus urbanos de Belém e Ananindeua para executar o mandado de fiscalização de cumprimento, assinado pela desembargadora Vanja Mendonça. Ele foram verificar se há efetivo cumprimento da ordem judicial da magistrada que definiu um mínimo de 40% da frota de cada empresa, em ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho.
De acordo com a decisão, o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Estado do Pará, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém e a Companhia de Transportes do Município de Belém devem garantir a frota. Em caso de descumprimento, os infratores deverão pagar multa diária de R$ 10 mil, a ser revertida em favor do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT da 8ª Região
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