Na FOLHA DE S.PAULO:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá sancionar, sem vetos, dois projetos do pacote de segurança aprovados anteontem na Câmara. Um modifica o funcionamento do tribunal do júri e, entre outros pontos, acaba com a possibilidade automática de um segundo júri no caso de sentenças de prisão iguais ou superiores a 20 anos.
O segundo projeto que vai à sanção presidencial altera dispositivos relativos à produção de provas no Código de Processo Penal. Pelo texto aprovado, os exames de corpo de delito e outras perícias passam a ser feitos por um único perito oficial, não por dois, como é hoje.
Por outro lado, preocupam o governo ao menos outros dois projetos aprovados anteontem na Câmara e que agora serão analisados no Senado. Caso permaneçam com a atual redação, devem ter alguns de seus artigos vetados por Lula.
"[Preocupa o projeto] que estabelece a possibilidade de utilizar o ato infracional [enquanto menor de idade] como antecedente [em caso de outro crime], em primeiro lugar porque isso é inconstitucional", disse o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay.
Segundo ele, o projeto que define o que é seqüestro relâmpago também desagrada ao governo. Uma lei de 96, diz Abramovay, já deixa claro que, durante um roubo, quem retiver a vítima terá a pena agravada entre um terço e a metade.
Além disso, o Congresso deve ter dificuldades para concluir a votação do "pacote de segurança" -que começou a ser votado após a morte do menino João Hélio, em fevereiro, no Rio- graças à pauta do Senado, trancada por 13 medidas provisórias. Ou seja, os senadores não devem começar a apreciar os projetos aprovados pela Câmara antes do meio de junho.
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