Em O ESTADO DE S.PAULO:
Governo veta recurso extra da saúde para forçar nova CPMF
Área econômica quer pressionar parlamentares a articular recriação do tributo e, com isso, evitar ônus político
O governo considera indispensável aumentar os gastos no setor da saúde e vai estimular, nos bastidores, iniciativas de deputados e senadores de sua base para criação do novo tributo. Ao mesmo tempo, a área econômica adotará a estratégia de não liberar recursos adicionais para a saúde este ano, de forma a induzir os parlamentares a lutar pela criação de um tributo que possa custear o aumento de gastos na área. A estratégia pode ser resumida numa frase: se os parlamentares querem mais dinheiro para a saúde, devem criar uma nova fonte de recursos.
O governo não pretende se comprometer, diretamente, com a defesa de um novo imposto para a saúde, depois do desgaste que sofreu com a batalha perdida em torno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A perda de R$ 40 bilhões de receita este ano com o fim da CPMF impedirá o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de lançar o PAC da Saúde, que previa a destinação adicional de R$ 24 bilhões para a área até 2011. Este ano, o plano era aplicar mais R$ 4 bilhões. Sem os recursos da CPMF, o PAC da Saúde foi arquivado.
A área econômica já avisou ao relator da proposta orçamentária de 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), que os recursos para as ações e serviços públicos de saúde serão aqueles definidos pela Emenda Constitucional 29: o montante executado em 2007 corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Isso significa que a área terá R$ 47,8 bilhões este ano.
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