MP propõe ação de improbidade contra ex-secretários de Saúde por supostas irregularidades que teriam causado prejuízos de R$ 14,5 milhões

A deputada estadual Heloísa Guimarães (DEM) e o médico Vitor Mateus, ambos ex-secretários de Saúde do governo Simão Jatene no período de 2011 a 2018, além de outras nove pessoas estão sendo acusados pelo Ministério Público do Pará de participação em supostas irregularidades em contratos para a administração do Hospital Galileu, em Belém, que que teriam causado prejuízos de R$ 14,5 milhões aos cofres públicos.

Na semana passada, o Ministério Público, através da promotora de justiça Helena Maria Muniz Gomes, protocolou a ação de improbidade administrativa nº 0857493-07.2020.8.14.0301, distribuída no dia 16 de outubro para a 4ª Vara da Fazenda de Belém.  

A investigação teve início no final do ano passado a partir de procedimentos administrativos instaurados dois anos antes para analisar a contabilidade da Pró-Saúde – organização social contratada pelo governo do Pará para gerenciar o hospital e também incluída na ação.

No curso do inquérito, o Ministério Público afirma ter encontrado irregularidades que, segundo a Promotoria, envolvem aditivos em valores ‘elevados’ para inclusão de serviços já previstos no contrato inicial de gestão. Esses aditivos teriam sido assinados pelos ex-secretários de Saúde.

O Ministério Público também coloca sob suspeita empréstimos de R$ 11 milhões a custo zero e sem prazo de pagamento em favor das outras unidades da Pró-Saúde, localizadas inclusive fora do Estado. “Empréstimos estes que não retornaram para o Hospital Galileu em forma de ações e serviços para a população paraense”, diz um trecho da ação.

A ação também questiona contratos para prestação de serviços, que somam mais de R$ 600 mil, firmados pela Pró-Saúde com empresas controladas pelo então Diretor Técnico do Hospital Galileu, Lucas da Silva Geraldo, e pelo então Diretor Clínico da unidade, Michel Nunes Zigmantas que também são réus na ação. A suspeita é que as contratações tenham sido direcionadas em favor das empresas.

Na ação, o Ministério Público do Pará pede que o grupo seja condenado e ressarcir os cofres públicos, perda de bens acrescidos ao patrimônio de forma ilícita, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos e a proibição de realizar contratos com o Poder Público, ou dele receber quaisquer benefícios ou incentivos ficais, por até cinco anos.

Com informações de "O Estado de S.Paulo"