E agora, em nova fase, vai se deslocando aos poucos - mas nem tanto - para o Poder Judiciário.
Ontem, foram autuados na Seção Judiciária do Distrito Federal duas ações - um mandado de segurança e uma ordinária.
Seu autor é o advogado Alberto Antonio de Albuquerque Campos, secretário-geral afastado da OAB-PA.
A ação ordinária leva o número 0059639-80.2011.4.01.3400.
Nela, o autor pretende que sejam anulados "os votos dos réus no julgamento do Conselho Federal que deu origem ao acórdão do processo nº 49.0000.2011.000214-5".
"Réus" no caso, são as partes demandadas na ação: Ophir Cavalcante Júnior (presidente nacional da OAB), Pedro Henrique Braga Reynaldo (relator do processo de intervenção no Conselho Federal), Walter de Agra Júnior (autor de proposta para que apenas Jarbas Vasconcelos e Alberto Campos fossem afastados), Márcia Regina Machado Melaré (presidente da comissão de sindicância que recomendou a intervenção) e Francisco Anis Faiad (que integrou a mesma comissão de sindicância).
No mandado de segurança, autuado sob o nº 0059640-65.2011.4.01.3400, Alberto Campos pretende a suspensão do processo administrativo disciplinar que poderá ser aberto pelo Conselho Federal contra ele e mais quatro diretores - Jarbas Vasconcelos (presidente), Evaldo Pinto (vice-presidente), Jorge Medeiros (secretário-adjunto) e Albano Martins (tesoureiro), todos provisoriamente afastados.
As duas ações foram distribuídas para a 9ª Vara, mas a prevenção ainda deverá preliminarmente analisada.
Em português claro: ainda será avaliado se a 9ª Vara é mesmo a competente para apreciar as duas ações, uma vez que conheceu por primeiro (em tese, foi a preventa) dois mandados de segurança (veja aqui e aqui) que pretendiam derrubar a sessão do Conselho que decretou a intervenção. Os dois mandados foram, no dia seguinte, derrubados por decisão monocrática (individual) do desembargador federal vice-presidente do TRF da 1ª Região, com sede em Brasília.
4 comentários:
ROUBOU-SE OS VOTOS DOS ADVOGADOS E ADVOGADAS PARAENSES
A eleição de Jarbas Vasconcelos foi limpa e justa para presidir a OAB-PA PARA O TRIÊNIO ATÉ 2012.Na verdade, perante a intervenção ilegal, injusta, desproporcional e inconstitucional ROUBOU-SE OS VOTOS DOS ADVOGADOS E ADVOGADAS que escolheram Jarbas para o TRIÊNIO.Vislumbro, inclusive, AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO COLETIVO E DIFUSO abarcando, inclusive, além da compensação financeira, compensação quanto ao tempo em que se está usurpando a legitimidade política e jurídica de Jarbas, eleito, em face da intervenção. A democracia tem que ser real e não artificial.
Cada dia de intervenção é uma ferida que se abre e se agrava contra o princípio democrático que elegeu Jarbas Vasconcelos para presidir a OAB-PA em prol da advocacia para o triênio até 2012. Todos os dias da malsinada intervenção são cruzes que demonstram que se sepulta o Estado Democrático de Direito no Pará e que revelam que a advocacia que elegeu Jarbas em eleições JUSTAS E LIMPAS ESTÁ DE LUTO.
Quanto mais brigarem entre si, melhor para a sociedade, que vem a tomar conhecimento da podridão que nunca saberia, se não fosse essa briga. É sempre assim. A história se repete. Briguem mais. Briguem bem. Lancem na mídia todos os podres do lado adversário que os senhores sabem, sabiam, mas nunca haviam divulgado. O lucro é da sociedade.
Caro anônimo das 10:13, parece-me que vivemos num Estado Democrático de Direito, no Brasil, onde a TRANSPARÊNCIA é um valor fundamental a ser cultivado para o aperfeiçoamento das instituições DEMOCRÁTICAS TANTO NA FORMA QUANTO NAS SUAS PRÁTICAS.Imagine, se no caso ALEPA, somente para dar um exemplo, se não fosse possível à sociedade fizcalizá-la nunca saberíamos dos milhões que foram desviados e com certeza poderiam está sendo usados para a satisfação das necessidades sociais e econômicas da população.Em conclusão, seu argumento é de quem quer tapar o sol com a peneira. Viva a Democracia!Viva a primavera dos verdadeiros cabanos!
Ah, Anônimo das 12:52, e sou EU é quem quero tapar o sol com a peneira ??
Quer dizer que foram o "ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO" e a sua tão elogiada "TRANSPARÊNCIA" que trouxeram à tona essa podridão toda na ALEPA e na OAB ??!!
A "TRANSPARÊNCIA" está na Constituição desde Out/1988 (art. 37, que fala da publicidade)
Porque ela não permitiu que se soubesse há mais tempo dessa podridão toda que grassa aí ??
Ora, ora... Não se permita tanta ingenuidade !!
Quando vc acha que mais podres da ALEPA, do TCE, do MP, do Judiciário etc. virão à tona ??
Não fossem as briguinhas entre os podres nunca saberíamos de nada disso. Não fossem as denúncias anônimas dos servidores públicos SÉRIOS junto à Imprensa e junto aos órgãos e pessoas certas, o "Estado Democr de Direito" iria ficar comendo mosca até hoje...
É ótimo quando se acusam mutuamente, porque todos têm razão em suas acusações.
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