Os advogados Sérgio Couto e Avelina Imbiriba Hesketh fazem circular entre colegas um manifesto em defesa do controle externo do Poder Judiciário e do Ministério Público e, em consequência, em favor do fortalecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O manifesto é decorrência da tentativa de restringir os poderes do CNJ na apuração de transgressões funcionais de magistrados, o que levou a corregedora nacional, ministra Eliana Calmon, a dizer que a magistratura está "infiltrada de bandidos que se escondem atrás da toga". As declarações mereceram uma dura nota do próprio CNJ, que as classificou de "levianas".
Leia, abaixo, a íntegra do manifesto de Sérgio Couto e Avelina Hesketh.
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EM DEFESA DO CONTROLE EXTERNO NO BRASIL
O sistema de controle externo é conquista da maioria dos povos civilizados. É mecanismo de defesa contra a corrupção, o nepotismo e o tráfico de influências. No Brasil, as instituições controladas externamente, a Magistratura e o Ministério Público, são as únicas que gozam dos privilégios da vitaliciedade e da inamovibilidade. Tão importantes que um só ato reprovável, de um só mau juiz ou membro do MP, causa tantos danos à imagem pública das instituições que nem mil atos elogiáveis, de mil bons juízes e membros do MP, conseguem recuperar. Sem embargo, não há um só Tribunal de Justiça brasileiro livre de uma minoria repugnante de maus juízes e membros do MP. Por isso, é imperiosa a existência do CNJ - Conselho Nacional de Justiça e do CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público, como controladores externos, para suprirem as inações corporativas das Corregedorias.
A OAB - Ordem dos Advogados do Brasil e a cidadania nacional lutaram por muitos anos até conseguirem a implantação do controle externo, aprovado com a EC nº 45/2004.
Agora, forças reacionárias e retrógradas se levantam contra as instituições, à guisa de reprovar a sinceridade heróica da Corregedora Nacional de Justiça, Min. ELIANA CALMON, que teve a coragem de reconhecer o que todos sabem: há "bandidos que estão escondidos atrás da toga".
Os órgãos de controle externo têm cumprido eficientemente seus papeis moralizadores. E assim devem continuar! Sem garrotes, mordaças ou intimidações. Nós, advogados brasileiros que almejam a reconstrução moral deste país, conclamamos pela subscrição deste manifesto de solidariedade e apoio a essas instituições.
Belém, 29 de setembro de 2011.
SÉRGIO ALBERTO FRAZÃO DO COUTO - OAB-PA 1044.
AVELINA IMBIRIBA HESKETH - OAB-PA 1108.
6 comentários:
CORRUPÇÃO NÃO É ATO DE MÃO ÚNICA
Não subscrevo a manifestação dos nobres colegas. Por uma singela razão: a corrupção na Admnistração Pública, em geral, e no Judiciário,em particular, quando há, não é uma mão de via única.Sempre, quando ocorre, tem advogado no esquema.Com efeito,só irresponsavelmente,pode-se afirmar genericamente:
1.Todo advogado é corrupto!
2.Todo juiz é corrupto!e
3.Todo promotor é corrupto!
Por evidente, o conjunto de assertivas acima são falsas,posto que via de regra trata-se de pessoas que exercem a função e o cargo com honestidade. Por essas e outras razões, preliminarmente,não subscrevo a manifestação, que a mim me parece mais instrumento de pessoas que desejam chamar os holofotes para si a qualquer custo. Porém, se alterarem o conteúdo da manifestação sem a superficialidade flagrante da manifestção, mas com densidade, aí sim poderei pensar em subscrever a manifestação.
QUEM CONTROLA E FISCALIZA O CONTROLE EXTERNO?
Quem fiscaliza e controla o controle externo? Se eu entendi bem, parece que os subscritores partem do pressuposto imutável ,para eles, de que aqueles que integram os órgãos do controle externo são puros,imaculados e não erram e não se submetem a nenhum controle, nem do Supremo Tribunal Federal. Se ,assim for, é melhor rasgar a Constituição Federal de 1988...
É óbvio que a sociedade aplaude, como aplaudiu, quando foi criado o CNJ e similares no Brasil, para o controle externo dos atos administrativos do Judiciário. Mas daí achar que o CNJ está acima da lei e da Constituição não é admissível perante os direitos e garantias estabelecidos na Constituição Federal. Se isso fosse aceito seria mais uma forma de ditadura, no mínimo.
Pelo visto os juizes estão lendo o blog.Os comentários acima são "clichês" montados pela AMB, a Associação dos Magistrados.
Eu subscrevi e subscreverei mil vezes esse manifesto. Menos pelos autores e, mais, pelo conteúoi que oferecem. As palavras da Corregedora Geral atingiu os alvos certos. ""Bandido atrás da toga" não é só juiz corrupto (combinado, ou não, com advogados) É, também, os que engavetam os processos; os que não estudam; os que tratam mau as partes e advogados e, principalmente, os tqq-terça, quarta e quinta.
Nem a manifestação da Min.Calmon, nem o manifesto, parecem querer generalizar.
Portanto, viva o CNJ e o CNMP. Com ou sem vestais.
Acho o manifesto muito genérico e sem profundidade.É mais um clichê.
A superficialidade e a generalização são pragas, duas,que minam as boas práticas.É muito fácil ganhar notoriedade com clichês.É isso: o manifesto não tem conteúdo.É um vazio inócuo.
VIVA O CNJ, o órgão de melhor custo-benefício para o Brasil.
Ningém quer corporativismo ilegal na área judicial. Ao menos isso!
VIVA O CNJ e o que ele ora representa: o início do fim da corrupção no judiciário Brasileiro.
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