Seduc anula compra sem processo licitatório

A Secretaria de Educação (Seduc) tornou sem efeito a compra, sem processo licitatório, de 300 jogos contendo dois DVDs e um guia didático, cada um, do projeto "Tainá na Escola". Em nota remetida ao blog, a Seduc destaca que não houve “nenhum tipo de ilegalidade nos procedimentos administrativos e nos objetivos do projeto”, mas preferiu tornar a compra sem efeito para evitar especulações de uso político-eleitoral da iniciativa.
A seguir, a íntegra da nota da secretaria.

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) decidiu tornar sem efeito o ato de compra, publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (16), de 300 jogos contendo dois DVDs e um guia didático, cada um, do projeto "Tainá na Escola". Produzido pela Tietê Produções Cinematográficas Ltda., o projeto teria seus direitos de exibição cedidos à Seduc pelo prazo de dois anos, nas 1.124 escolas da rede estadual, conforme recomendação dos Ministérios da Educação e de Cultura, que emitiram parecer favorável à aquisição dos filmes, em consonância com a política de educação ambiental desenvolvida nas escolas por meio do projeto político-pedagógico. O processo para aquisição dos direitos começou há oito meses, na Seduc, mas só foi concluído neste mês de agosto. Apesar de não haver nenhum tipo de ilegalidade nos procedimentos administrativos e nos objetivos do projeto, a decisão de cancelar o empenho foi tomada a fim de se evitar tanto as especulações como o uso político da iniciativa da Seduc durante o período eleitoral. A Seduc consultará os produtores do projeto para que a aquisição do material ocorra no próximo ano letivo.