O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar hoje ou no máximo na próxima semana o recurso do Ministério Público Eleitoral que pede a impugnação da candidatura de Luiz Afonso Sefer (PR), que disputa uma vaga de deputado estadual pelo PP.
O MP tenta reformar decisão do TRE do Pará. O Tribunal indeferiu representação do próprio Ministério Público Eleitoral, que enquadrava o candidato como inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
A alegação do MP é a de que Sefer renunciou ao mandato no ano passado para não sofrer um processo por quebra de decoro na Assembleia Legislativa.
Acusado de pedofilia, ele foi condenado a 21 anos de prisão. O ex-parlamentar recorre da sentença em liberdade.
Ainda não se sabe quando o TSE vai pôr em pauta os recursos do MP referentes aos deputados federais Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT), ambos candidatos ao Senado.
Da mesma forma que Sefer, os doispor enquanto se safaram de representações do Ministério Público, que os considera inelegíveis por terem renunciado ao mandato para não responderem, perante comissões de ética do Congresso, a processos por quebra de decoro parlamentar pela prática de supostas irregularidades.
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