O blog recebeu por e-mail, do jornalista Edir Gaya, os seguintes questionamentos, referentes a comentários deixados na caixinha da postagem “Acelera Pará” contesta acusação de censura:
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Escrevo como cidadão e não como assessor de Imprensa da Frente Popular Acelera Pará.
O Lúcio e o Ronaldo precisam apontar aqui em que lugar do planeta a liberdade de expressão - direito inalienável do ser humano - se sobrepõe ao que estabelece o império da lei. Sou ouvinte da Tabajara FM e sei que:
1. A rádio vem descumprindo sistematicamente a legislação eleitoral. No programa do último dia 7 de agosto, o Mendes e o Sidou classificaram o contrato firmado para o aluguel de carros da PM, feito por pregão eletrônico e subscrito também pelos governos do Distrito Federal, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, de uso de dinheiro público para campanha eleitoral e “idéia de jerico”, atribuindo tudo à governadora Ana Júlia Carepa, candidata à reeleição. E aqui, Lúcio, você querer separar a figura da governadora da candidata à reeleição é, no mínimo, uma interpretação esquizofrênica de sua parte do que estabelece a Lei Eleitoral.
2. Para completar, uma fiscalização da Anatel constatou que a mesma emissora que descumpre a lei eleitoral funciona ilegalmente. Veja, os donos da rádio Tabajara FM colocam sob suspeita um contrato público que segue as normas da Lei de Licitações, mas não dispõe de autorização legal do Ministério das Comunicações para funcionar.
Minha pergunta é simples: a liberdade de expressão dos meios de comunicação está acima do que estabelece a lei?
ATUALIZAÇÃO ÀS 12H13:
O blog recebeu o seguinte comentário enviado pelo jornalista Ronaldo Brasiliense:
Resposta ao amigo Edir Gaia
“A democracia é o pior dos regimes políticos, exceto todos os outros”. (Winston Churchill)
Caro Edir.
Estranho o fato de você estar conivente com a censura.
Como você escreve como cidadão – e não como assessor de imprensa da coligação Acelera, Pará – também estranho o fato de você no mínimo admitir que tem duas opiniões sobre o mesmo assunto: como cidadão pensa assim, como assessor, assado.
E você ainda acusa o Lúcio Flávio por “querer separar a figura da governadora da candidata à reeleição”?
Edir: não dá para tapar o sol com a peneira.
O contrato de aluguel firmado entre a Delta Construções e a Polícia Militar do Estado é uma excrescência. Pouco importa se foi feito com base em “pregão eletrônico” e “subscrito pelos governos do Distrito Federal, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul” ou no raio que o parta.
O que se discute aqui é a liberdade de expressão – direito alienável ao ser humano, como você mesmo ressalta.
E que “império da lei” é esse que você fala? Porque a coligação Acelera, Pará não entrou com representação contra a TV RBA ou contra a Rádio Diário FM, que também criticaram o suspeito contrato entre a Delta e a PM?
Vou te responder: porque a governadora Ana Júlia Carepa, reprovada por 53% do eleitorado do Pará, segundo o IBOPE (olha, Edir, essa informação é legal porque a pesquisa do IBOPE foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral, viu?) não quer briga com o deputado federal Jader Barbalho (PMDB), dono do grupo RBA de Comunicação, mentor e sócio de seu governo, até há pouco tempo, cujo apoio – de Jader, repito - é considerado fundamental num hipotético segundo turno eleitoral entre Ana Júlia (PT) e Simão Jatene (PSDB). Se houver segundo turno.
Então, o que faz a coligação Acelera, Pará, já que quer preservar Jader Barbalho?
Investe contra a Rádio Tabajara, tadinha, contra os jornalistas Carlos Mendes e Francisco Sidou talvez para mandar um recado velado aos coleguinhas que teimam em denunciar os desmandos do atual governo do PT.
Mais ou menos assim: primeiro foi o Carlos Mendes... O próximo pode ser você!
Dom Pedro Casaldáliga, bispo emérito do Araguaia, da linha de frente contra a ditadura militar, uma vez também mandou seu recado aos generais de plantão.
Casaldálida afirmou: “Se calarem a nossa voz, as pedras falarão”.
Não passarão!
Temos dito.
Saudações democráticas.
Ronaldo Brasiliense
9 comentários:
Ei, jornalista, traga ao conhcimento público ao menos um único outro exemplo de rádio clandestina fechada pela ANATEL no dia de Sábado.
Não valem na segunda, terça, quarta, quinta ou sexta.
Se o senhor trouxer, provando-as, acreditarei piamente em suas alegações.
Um erro não justifica o outro.
Coitado do jornalista Edyr Gaia, defende o emprego dele da pior maneira, ferindo de morte os fatos e com argumentos tão pueris que dão pena. Calado ainda está errado.
João Cláudio- Analista de Sistemas
Parabéns, Ronaldo. Queria tentar fazer o jornalista Edir Gaia entender a condição de sua cliente face à Justiça eleitoral. Transcrevo parte da defesa que trata disso e é anterior àquela transcrita no blog:
"Primeiro, porque há 2 (duas) situações bem claras: 1) quando o candidato se afasta do cargo administrativo para concorrer; e 2) quando permanece no cargo, continuando a administrar os bens e serviços públicos.
Em ambas as situações, o candidato permanece sob a eterna vigilância dos meios de comunicação social, ficando seus atos de natureza pública passíveis de críticas e opiniões desfavoráveis e contrárias. É a liberdade de expressão e de manifestação de pensamento em plena forma e vida.
O que não se pode é imputar a candidato, que se afastou do cargo, fatos e atos atuais, quando não tenha mais atribuições para fazer ou deixar de fazer, justamente em razão do afastamento do cargo ou função pública.
Quanto ao candidato que permanece no cargo público, ele o faz absolutamente ciente que deverá zelar pela coisa pública como sempre deveria ter feito, mas que responderá incessantemente pelos desvios, pela malversação, pela incompetência e pela corrupção. E mais que isso, deverá receber as críticas – justas ou injustas, podendo buscar reparação de dano moral na esfera cível própria, em caso de denúncia infundada que cause dano. Ninguém o obrigou a permanecer no cargo; ele o faz porque quer. Mas assim decide sabendo que deverá responder publicamente aos seus públicos atos, condutas, ações e omissões, assim como de seus subordinados, auxiliares e demais comandados. O candidato não pode querer se esconder por trás da legislação eleitoral que - ao contrário da interpretação estrábica feita na representação - entrega à sociedade a intensa vigilância da vida, da gestão e dos serviços públicos, ensejando que qualquer cidadão denuncie os desbordamentos funcionais que entender estejam ocorrendo.
A sra. Ana Júlia deveria entender, ou deveria ter alguém para fazê-lo, que ela não é apenas uma candidata: ela é também governadora do Estado. Parece que até hoje ela não ao sabe disso. E vivemos esse estado de coisas...(desculpe o trocadilho, Excelência).
Quando a lei eleitoral falar que não deve haver opinião desfavorável a candidato, ela o faz relativamente às linhas de propostas, à posição social, política e econômica, ou à orientação sexual, religiosa. Ou ainda preservando a vida privada, desde que ela não influa em suas qualidades como pessoa pública (é o caso do ex-deputado Luiz Seffer).
Assim, por exemplo, uma divulgação que dissesse, NÃO VOTE NA CANDIDATA ANA JÚLIA PORQUE ELA ERA DO SINDICATO DOS BANCÁRIOS; PORQUE ELE É MULHER. Ou, caso fosse um candidato que defendesse os direitos civis de homossexuais – NÃO VOTE PORQUE ELE É A FAVOR DO CASAMENTO GAY -; ou que fosse defensor aguerrido de idéias socialistas – NÃO VOTE PORQUE ELE É COMUNISTA; ou que defendesse a livre iniciativa – NÃO VOTE PORQUE É CANDIDATO DE EMPRESÁRIOS, BANQUEIROS; ou que fosse defensor de proprietários rurais – NÃO VOTE PORQUE ELE DEFENDE LATIFUNDIÁRIOS. Ainda assim, dependendo das circunstâncias, em caso de debate de propostas, isso seria absolutamente lícito."
Meu querido Ronaldo, seu ardor militante pelo PSDB não lhe permite discernir que a luta contra a censura não está em contradição com a defesa da liberdade de expressão e da legalidade. Ou seja, é possível lutar contra a censura, defender a liberdade de expressão, sem que isso signifique conivir com a ilegalidade. Não à toa você se escusa a responder a meu questionamento. "A liberdade de expressão dos meios de comunicação está acima do que estabelece a lei?". Você sabe que não. Discordo de você, mas compreendo sua posição. Informo-o também que dei minha opinião pessoal sobre o assunto porque não o discuti com a coordenação da Frente, mas posso adiantar - agora como assessor - que há um conjunto de ações judiciais formalizadas à Justiça pelo Jurídico da Frente contra situações similares à da Tabajara FM, todas solicitando multa e direito de resposta, conforme estabelece a Lei, nunca censura ou fechamento de emissoras, já que não é competência da Justiça Eleitoral tratar desses temas. Confundir esses temas é a tática dos que querem emparedar a candidatura da governadora Ana Júlia e impedir o seu direito de disputar a reeleição. Vamos disponibilizar em breve a este blog e ao conjunto da imprensa uma síntese dessas ações judiciais. Mesmo em trincheiras opostas, o meu abraço fraterno e democrático.
Edir Gaya
E se fosse no governo do Almir Gabriel ou do Jatene, como reagiriam os petistas, como o Edir Gaia, ao fechamento de uma rádio, legalizada ou não??? Ih, nem queira saber... Interdição de rua em protesto, denúncia a Anistia Internacional, ONU, ao Papa... Ou não Edir Gaia???
Ronaldo
gostei muito do teu texto
gosto como você escreve.
Meu caro amigo Edir.
Entendo a sua situação.
Não deve ser fácil defender o governo mais corrupto da história do Pará nas últimas décadas.
Ter que explicar a nomeação da manicure e da cabeleireira como assessoras especiais de Ana Júlia deve ser complicado.
E o que dizer do convênio de R$ 3,7 milhões firmado entre o governo do estado e o Aeroclube do Pará para o treinamento de 14 pilotos de helicóptero quando presidia o Aeroclube o então namorado da governadora?
E a ação civil púbica por improbidade administrativa no repasse de R$ 26 milhões da Sespa para várias empresas, com dispensa de licitação - para variar um pouco -, para o hospital regional de Santarém?
E a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal apontando superfaturamento no escândalo dos kits escolares?
E o escândalo da menina menor de idade presa, torturada e estuprada numa cela da cadeia de Abaetetuba?
E a morte de centenas de bebês na Santa Casa de Misericórdia?
E a corrupção disseminada em Secretarias, Autarquias e Fundações do governo da Ana Júlia apontada pela própria Auditoria Geral do Estado?
E, agora, o escandaloso contrato de locação de veículos entre a Delta Construções e a Polícia Militar, motivo dessa última patetice, que foi a censura escancarada da Rádio Tabajara?!
Deve ser por isso que a companheira Ana Júlia nomeou mais de dois mil assessores especiais para a Governadoria do Estado. Eles devem ter trabalho dobrado para defender tanta corrupção.
Você, meu amigo, deveria ganhar uma medalha por seu esforço.
Defender esse governo corrupto deve dar um trabalho hercúleo.
É o que tinha a dizer, por enquanto.
Grande abraço do amigo de sempre.
Ronaldo Brasiliense
Cadê as rádios fechadas pela ANATEL nos dias de sábado?????
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