Do Consultor Jurídico
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, que pretende divulgar na internet todas os processos judiciais em andamento contra os candidatos às próximas eleições, é mais interessante à democracia do que tentar barrar candidatos que têm pendências com o Judiciário. A opinião é do ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, professor Joaquim Falcão. Ele participou do seminário Liberdade de expressão e direito à informação, promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Segundo Falcão, a internet é apontada hoje como a segunda fonte de maior influência no voto. Ao fazer com que as informações estejam acessíveis, entende, a responsabilidade do voto vai para o cidadão. “Talvez seja interessante para a democracia.”
O professor falou sobre a iniciativa de tentar aprovar lei que proíba candidato que tem problemas com a Justiça, chamado de "ficha suja”. Falcão falou da dificuldade que o tema representa, já que, por um lado, tem a questão de a Justiça Eleitoral regular tal assunto e a da presunção de inocência, já reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal. Por outro, embora seja garantia fundamental da cidadania, os cidadãos não entendem como as decisões são adiadas por tanto tempo no Judiciário. “Acho que isso não passa”, disse em relação ao Projeto de Lei proposto por iniciativa popular com mais de um milhão de assinaturas.
Outro assunto abordado por Falcão foi a liberdade na internet em relação às eleições. Ele acredita que a próxima eleição será a mais “sangrenta”. O problema, disse, não é a liberdade e sim como usá-la e suas consequências. Ele explicou que o dano vai ser provocado individualmente, mas a sua reprodução vai ser instantânea e pode afetar os próprios eleitores. “Os instrumentos clássicos, como indenização por dano moral e penalização, podem se tornar inúteis.” Para ele, os juízes terão de refazer seus conceitos.
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