A Justiça Federal suspendeu a seleção para educadores do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) promovida pela Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp) no Pará. A suspensão vale até que o edital da seleção seja alterado para incluir um percentual mínimo de vagas aos portadores de necessidades especiais e até que sejam fixados critérios objetivos para o processo seletivo.
A decisão do juiz Ruy Dias de Souza Filho foi assinada no último dia 24 e atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Em ação ajuizada no dia 10 deste mês, o procurador da República Alan Rogério Mansur Silva apontou as irregularidades no edital do processo seletivo e solicitou uma medida liminar (urgente) para evitar que a seleção fosse concluída sem o atendimento à legislação.
O processo seletivo foi lançado em 8 de julho para selecionar 21 professores para o Projovem. As inscrições foram encerradas no dia 12. Na ação, o procurador da República alertou: “Não bastasse a falta de objetividade não se informa claramente como será a pontuação da ficha de inscrição - que nada mais é do que uma análise curricular com outro nome - tampouco da entrevista, o que certamente deixará margem para a utilização de critérios subjetivos e, desta forma, infração aos princípios constitucionais, principalmente os da moralidade e impessoalidade”.
Sobre a reserva de vagas para portadores de necessidades, Mansur Silva ressalta que essa é uma norma prevista na Constituição. “O decreto 3.298/99, que regulamenta a Política Nacional para a Integração de Pessoa com Deficiência, indica que é preciso assegurar reserva de vagas em concursos públicos”, detalha o texto da ação.
A decisão que suspendeu a seleção determina que o percentual mínimo de vagas reservadas a portadores de necessidades especiais não poderá ser inferior a cinco por cento do total de vagas oferecidas no processo seletivo.
Fonte: Assessoria de Imprensa do MPF
3 comentários:
Engraçado, nunca ouvi falar de seleçao publica para professor do Projovem executado pela Prefeitura Municipal de Belém, lá só trabalha quem tem QI e nunca falaram nada.
PB
Devemos ficar contentes que o mp cada vez mais assuma suas funções. O Projovem é executado hoje no governo do Estado pela casa civil em um total desvio de função . O projovem deveria estar na SEJDH mas por conveniência politica está na casa civil para ser mais um programa que abre espaços para indicações do BIRA em nome da candidatura do PUTY. O MP deve ficar atento ás prestações de contas e as seleções deste programa que é um canal de negociação politicas com vários professores que ficam sendo chamados na casa civil para fazer campanha para o PUTY em troca de uma indicação para o Projovem.
É incrível como este governo faz c...em cima de c..., não aprendem ou pensam que todos são idiotas que ninguém vai perceber as mutretas, parabéns ao MP,não bastam as licitações, é bom que o MP fique de olho nas contratações de mais de 90 temporários para a SEDES, criada há mais de 2 anos e não sai concurso público.
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