Do Consultor Jurídico
O Conselho Nacional de Justiça está com cerca de 3,6 mil processos pendentes de julgamento. A demora do Senado para votar o nome dos 11 conselheiros só faz piorar o quadro. No momento, os mandatos em vigência são apenas os do presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes; do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp;e do conselheiro Marcelo Nobre. Já foi aprovado o nome de Marcelo Neves, indicado pelo Senado, mas ele ainda não tomou posse.
Para acolher as demandas do CNJ, Mendes e Dipp atendem as audiências, dentro das atribuições dos seus cargos, enquanto o conselheiro Marcelo Nobre analisa todos os pedidos de liminares que ingressam no CNJ. “Lamento essa situação que é a única possível, dentro do quadro, mas em contrapartida, me sinto honrado de poder cumprir com essa missão”, comentou Marcelo Nobre, que já apreciou mais de 30 liminares.
A última indicação pelo Senado aconteceu no dia 17 de junho. Os demais nomes indicados para o CNJ são os do ministro Ives Gandra Martins Filho; dos desembargadores Leomar Barros Amorim, Nelson Tomaz Braga e Milton Augusto de Brito Nobre; dos juízes Paulo de Tarso Tamburini Souza, Morgana de Almeida Richa e Walter Nunes da Silva Júnior; dos advogados José Hélio Chaves de Oliveira e Jefferson Luiz Kraychychyn, do procurador José Adônis Callou de Sá e do promotor Felipe Locke Cavalcanti. Os dois últimos deverão ser reconduzidos após terem cumprido mandatos de conselheiros na última composição.
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