Procon protocola processo que pede intervenção

No AMAZÔNIA:

A Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Pará (Procon/PA) deu início ontem a um processo que pode culminar na intervenção administrativa do Estado sobre a Centrais Elétricas do Pará (Celpa). Na ocasião, foi protocolado um pedido de representação junto à Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (Arcon) contra a concessionária pertencente ao Grupo Rede Energia, presente em seis Estados brasileiros. O número de reclamações, que quase dobrou nos últimos dois anos, é o principal argumento utilizado pelo órgão requerente. Dados do Procon mostram que em 2006 foram registrados 366 questionamentos. Já em 2007 este número subiu para 417 e em 2008, foram contabilizadas 797 reclamações contra a Celpa. Nos cinco primeiros meses de 2009, a concessionária é uma das campeãs de queixas no Procon, com 428 reivindicações.
Segundo Humberto Almeida, diretor de Promoção de Defesa do Consumidor, em relação à Celpa, o Procon tem atuado tanto de forma individual, como na ordem coletiva. 'Recebemos diversas reclamações relacionadas a valores altos, suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica, cobrança na requisição dos serviços, reajustes abusivos, danos causados ao patrimônio, problemas com consumidores de baixa renda, entre outros. Passamos a acompanhar estes problemas, gerando um relatório técnico', revela. Humberto destaca que a falta de energia ocorrida ontem deixou 200 mil consumidores insatisfeitos. 'Não é de hoje que percebemos estes problemas, pois, na virada de 2008 para 2009, quem estava no distrito de Mosqueiro ficou no escuro', revela.
O Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) também apresenta inúmeras reclamações, conforme avalia o diretor do Procon. 'Percebemos o não cumprimento do decreto que regulamenta os SACs, referente ao atendimento imediato às reclamações de falta de energia', destaca. Por este motivo e após receber um parecer emitido pela diretoria do Procon/PA, o promotor de Justiça Marco Aurélio do Nascimento iniciou um outro procedimento administrativo para investigar a qualidade e eficiência do serviço de atendimento ao consumidor pela empresa. A Celpa tem 10 dias para apresentar sua defesa e fornecer ao Ministério Público uma justificativa para a falha no serviço de atendimento.
Humberto explica que, caso o pedido de intervenção seja aprovado, o Estado passará a compor o corpo administrativo da empresa.