Chega a 35 o número de respostas positivas enviadas ao Ministério Público Federal por empresas notificadas das ilegalidades na indústria pecuária do Pará. Além dos maiores varejistas do país, Pão de Açúcar, Carrefour e Wal-Mart, supermercadistas, atacadistas e indústrias paraenses e de outros Estados já comunicaram a suspensão das compras que faziam dos frigoríficos e fazendas processados pelo MPF.
Entre as empresas que responderam positivamente ao MPF estão Vicunha Têxtil, Vulcabrás, Ypê, Sadia e Gelita do Brasil (responsável pela produção de 15% de toda gelatina consumida no mundo). A decisão das empresas representa garantia aos consumidores finais de que alimentos, sapatos, roupas, produtos de higiene e limpeza não contêm subprodutos dos bois do desmatamento. E também evita que os empresários sejam incluídos em processos que pedem indenização por danos ambientais a quem participa da cadeia da pecuária ilegal.
No total, foram enviadas 69 recomendações. Das 39 respostas recebidas até agora (lista abaixo), quatro empresas recomendadas responderam solicitando mais prazo para tomar as providências necessárias, o que foi concedido. Outras quatro empresas argumentaram que já exigem selos de inspeção federal e notas fiscais ao comprarem produtos dos frigoríficos processados. Para essas, o MPF deve reforçar a advertência, porque entende que tais documentos não representam controle eficaz do ponto de vista ambiental.
Foram reunidas provas suficientes da responsabilidade dos frigoríficos no desmatamento e quem não atender a recomendação e continuar comprando deles será processado como responsável solidário pela derrubada ilegal cometida em terras paraenses, diz o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, um dos responsáveis pelo caso.
Legalidade - Apesar da proposta de acordo feita pelo MPF, para que os frigoríficos se enquadrem às exigências legais ao comprar gado no Pará, até agora nenhum empresário do setor aderiu ao Termo de Ajuste de Conduta apresentado. O objetivo do TAC é, em prazos realistas, trazer os produtores do setor pecuário para a legalidade e garantir controle da sociedade sobre a atividade produtiva.
O MPF propôs uma séria de medidas, a serem financiadas pelos próprios criadores, frigoríficos e pelo governo do Pará. O primeiro passo seria o georreferenciamento das propriedades rurais, registrando a localização e o tamanho das fazendas para os órgãos de fiscalização, que hoje em dia não têm essa informação.
Para isso, os fazendeiros terão que aderir ao Cadastro Ambiental Rural, implementado em 2007 no Pará. Até agora, das 110 mil propriedades rurais que produzem gado no estado, apenas mil entraram no cadastro. Também terão que concordar em solicitar licença ambiental para suas atividades, apresentar um cronograma de recuperação das áreas degradadas e aderir ao sistema de rastreabilidade da carne.
A hora é de disposição para sair da ilegalidade. Se confirmados, esses acordos serão históricos, porque um setor da importância da pecuária estará dando exemplo, demonstrando compromisso social e ambiental com a região amazônica. É o que esperamos, afirma o procurador da República Ubiratan Cazetta.
Veja aqui quem respondeu à recomendação do MPF até agora.
Fonte: Assessoria de Imprensa do MPF
Nenhum comentário:
Postar um comentário