No AMAZÔNIA:
O PT e PPS formalizaram ontem, na Assembleia Legislativa do Pará, mais um pedido para que seja aberto o processo de cassação do deputado Luis Sefer (sem partido). Ele é acusado de estupro, atentado violento ao pudor e violência presumida contra uma criança de 9 anos. O parlamentar, que está na mira de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) - uma da Alepa e a outra do Senado, também já estava à espera da apreciação do pedido de cassação proposto pelo Psol e ainda de uma ação criminal que tramita na Justiça. O requerimento segue agora para avaliação da Comissão de Justiça (CCJ), que tem dez dias para analisar o pedido.
O PT já havia manifestado a disposição em pedir a cassação de Sefer durante a oitiva realizada pela CPI da Assembleia, por meio da líder do partido, deputada Regina Barata, que em um discurso exasperado reagiu ao silêncio do deputado. Ontem, não apenas ela, mas o restante da bancada e o presidente da Executiva Estadual, João Batista da Silva, entregaram o documento ao presidente da Alepa, deputado Domingos Juvenil (PMDB).
No requerimento, o PT lembra detalhes do processo movido pelo procurador Ricardo Albuquerque e pede a cassação com base na infração do artigo 103 do Regimento Interno da Casa, que dispõe sobre os deveres inerentes ao mandato e a dignidade do mesmo, e também no Código de Ética, que determina que o deputado deve honrar a legislatura, o respeito às normas brasileiras e o empenho na defesa dos direitos da cidadania.
'Nós fizemos o documento com base na denúncia do Ministério Público. Por tudo que já foi apresentado estamos convencidos de que houve a quebra do decoro parlamentar e a nossa bancada vai ficar atenta para que este caso não seja esquecido', garantiu João Batista.
Juvenil, por sua vez, explicou que diferentemente da ação protocolada pelo Psol - que teve de ser enviada primeiro à Procuradoria Jurídica, já que o partido não tem representatividade na Casa - o documento do PT terá tramitação mais rápida. 'Agora é diferente, temos algo definitivo e com respaldo. Vamos encaminhar o pedido para Comissão de Justiça e acionar que a Comissão de Ética tenha sua primeira reunião', afirmou Juvenil.
Renúncia - Ele explica que se o parlamentar renunciar antes de ter sido instalada a Comissão, o processo de cassação perde seu objeto. Entretanto, se os trabalhos já estiverem em andamento, apesar da renúncia Sefer estará sujeito à perda dos direitos políticos.
PPS - No final da manhã, o PPS também protocolou um pedido similar, que deverá ser anexado ao do PT na tramitação no Legislativo.
Até que se conclua um parecer, a tramitação do processo de cassação pode chegar a quase 90 dias.
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