Com mão pesada do Estado Democrático de Direito

CARLOS BORDALO

Ninguém pode acusar a revista Veja de ser parcial em favor do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. Pois que a publicação da Editora Abril, recentemente, apresentou denúncias que afirmam ter sido a campanha da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) financiada com desvio de recursos da entidade que preside, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA). A mesma parlamentar que na semana passada pediu intervenção federal no Pará e faz apologia ao impedimento da governadora Ana Júlia por, supostamente, não executar sentenças de reintegração de posse. A senadora levanta tais bandeiras em nome do Estado Democrático de Direito, especialmente ao direito de propriedade. Legalidade democrática esta por quem a própria Kátia Abreu não demonstra qualquer apreço, como prova a matéria da Veja. Mais trágico ainda é o fato de a senadora falar em intervenção Federal no Pará quando o seu Estado, o Tocantins, tem pendurados nada menos que 16 pedidos de intervenção. Os amigos dela governam por aquelas bandas.
Quando o PT assumiu o governo, recebeu como herança 173 mandados de reintegração de posse não cumpridos. Hoje, restam apenas 60 que constam de um cronograma planejado de execução. Mas, é evidente, que a presidente da CNA, órgão que congrega o agronegócio do país, mas também latifundiários de chapelão e espingarda na mão e muito paramilitarismo e terras griladas, prefere uma ação imediata a todo custo. Esse método nós conhecemos bem em nossa terra: o massacre de Eldorado dos Carajás, efetuado por seus aliados demo-tucanos. Em entrevista para o programa Argumento, do jornalista Mauro Bonna, na TV RBA, afiliada da Bandeirantes, o também insuspeito de ter qualquer simpatia pelo MST e pelo petismo, o jurista Milton Nobre, atual membro do CNJ e ex-presidente do TJE, afirmou considerar um desserviço à democracia a reintegração de posse realizada sob os auspícios de metralhadoras. Prefere o caminho do diálogo e do entendimento, com o que temos absoluto acordo. Não é à toa que o jurista faz essa afirmação. Embora ideologicamente distante do nosso governo, ele é paraense e conhece o Estado. Sabe que, até recentemente, fomos um dos campeões nacional de violência no campo, com tenebrosos índices de assassinatos de lideranças dos trabalhadores rurais, sem contar outras chagas do latifúndio como o trabalho escravo.

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“A senadora Kátia Abreu perdeu uma grande oportunidade de não se desmoralizar frente à opinião pública. Como política revelou-se débil, pois desmontou a oposição tacanha que tentou fortalecer. Como pessoa, revelou-se uma incompetente advogada de tudo que o latifúndio representa na Amazônia.”
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O estopim da campanha da senadora do latifúndio foi a ocupação da fazenda Santa Bárbara, grilada e de posse de laranjas do banqueiro Daniel Dantas, como provam inúmeros documentos oficiais dos órgãos responsáveis pela questão fundiária estaduais e federais. Daniel Dantas, assim como Kátia Abreu, é acusado de também usar recursos públicos para se beneficiar quando da privatização criminosa das Teles, realizada pelos aliados demo-tucanos da senadora. Também é recorrente no noticiário e inquéritos policiais seu desapego, assim como parece ser o caso da senadora, pelas leis do Estado Democrático de Direito que avocam quando se trata de defender seus interesses escusos ou mesmo da "salvação da pele". Aliás, no 17 de abril, filmagens mostram o que todo paraense sabe: bandos armados até os dentes pela fazenda atiraram para matar lideranças do protesto que se fazia por ocasião dos 13 anos da chacina promovida por Almir Gabriel (PSDB).
Para piorar a situação da senadora, o pedido de intervenção revoltou os paraenses, numa das manobras eleitoreiras e politiqueiras mais estabanadas da história recente, como demonstra pesquisas recém saídas do forno. O líder do PSDB na Alepa, José Megale, rechaçou a iniciativa. Os senadores paraenses tucanos, Flexa Ribeiro, envolvidos nos escândalos de caixa 2 da Camargo Corrêa, e Mário Couto, acusado de superfaturamento na compra de tapiocas (pasmem!) quando presidente do parlamento estadual, sequer assinaram o pedido de intervenção com sua aliada de playgroung. Não poderia ser diferente. Não por princípios ou compromissos com a democracia, com as leis e com a sociedade que quer paz no campo, mas pela insustentabilidade política. Vejam vocês que o motivo midiático que justificou a ação da senadora se referia a farsa de que a reintegração de posse da fazenda Santa Bárbara não havia sido executada. A mais deslavada mentira. Simplesmente, os laranjas de Daniel Dantas pediram reintegração de posse para a fazenda Espírito Santo, no município de Xinguara, a 100km de Marabá, sede da fazenda Santa Bárbara. Tentaram enganar o Tribunal de Justiça do Estado.
A verdade é que a fazenda Santa Bárbara precisa ser desapropriada para a reforma agrária, pois além de grilada é improdutiva. Ou seja, não cumpre sua função social e está na mais marginal ilegalidade. Por isso sim o Estado de Direito tem que se impor e punir os responsáveis exemplarmente, para se mostrar que nesse país existe lei e esta lei não está ao sabor dos poderosos.
Com essa ação, a senadora Kátia Abreu perdeu uma grande oportunidade de não se desmoralizar frente à opinião pública. Como política revelou-se débil, pois desmontou a oposição tacanha que tentou fortalecer. Como pessoa, revelou-se uma incompetente advogada de tudo que o latifúndio representa na Amazônia: violação dos direitos humanos, obstáculo ao desenvolvimento econômico, ilegalidade, violência, devastação,atraso e pobreza. Não se sabe que destino terá a senadora quando se aprofundarem as investigações contra ela por desvio de recursos públicos da CNA e muito menos que destino dará a ela o povo do Tocantins. Esperamos que seja seu justo arquivamento da política. Quanto ao Pará, hoje líder nacional na diminuição da violência no campo, embora muito se tenha a fazer para corrigir o que os amigos da Kátia fizeram de nefasto, seguirá no caminho de construir uma Terra de Direitos.

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CARLOS BORDALO é deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT)