O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite a Proposta de Emenda à Constituição 495/2006 que convalida os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios.
Pelo texto aprovado, todos os municípios criados - instalados ou não - e cuja lei de criação tenha sido publicada até o dia 31 de dezembro de 2006, atendidos os requisitos estabelecidos na legislação do respectivo Estado à época de sua criação ficam convalidados.
O deputado federal Lira Maia (DEM-PA) atuou na condução dos trabalhos da Comissão Especial e se empenhou, durante as negociações, para incluir a proposta na pauta de votações.
Segundo o parlamentar, as negociações para aprovar a matéria foram extremamente desgastantes, “porém gratificantes, pois no final prevaleceu o consenso em torno de um texto que assegurou o direito de regularização dos 57 municípios já instalados e a instalação de outros cinco municípios criados e não instalados, dentre eles o de Mojuí dos Campos".
Lira Maia, na condição de líder, encaminhou o voto "sim" pela bancada do Democratas, solicitando ainda a quebra do interstício para que a proposta fosse votada ainda naquela Sessão em segundo turno.
O presidente Arlindo Chinaglia encaminhou a proposta de Lira Maia, que foi acolhida pelo Plenário e resultou na aprovação por unanimidade da matéria também em segundo turno.
"A PEC retorna ao Senado Federal, que somente irá analisar as alterações propostas pela Câmara dos Deputados. Quero tranqüilizar a população do Mojuí dos Campos, pois não existe mais nenhuma possibilidade do município não ser criado, tendo em vista que, caso o Senado rejeite as alterações da Câmara, prevalece o texto anterior do Senado que também contempla Mojuí dos Campos", concluiu o deputado.
Fonte: Assessoria Parlamentar
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