Cautelar na estaca zero. Rocha ajuíza reclamação no STF.

O advogado Walmir Brelaz, um dos que compõem a equipe que tenta reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu o registro da candidatura da prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins Lima (PT), disse ao blog por telefone, no final da noite, não ter o menor fundamento informação veiculada por emissora de televisão de Belém, de que o ministro Cezar Peluso negara ontem à tarde a concessão de liminar para garantir a diplomação e posse da gestora a partir de amanhã, 1º de janeiro de 2009.
A ação cautelar apreciada pelo ministro está como sempre esteve desde que foi distribuída para o presidente do STF, Gilmar Mendes, e depois deslocada para Cezar Peluso: na estaca zero, sem decisão alguma.
Brelaz, que durante todo o dia de ontem permaneceu em Brasília, à espera de uma decisão de Peluso juntamente com outros advogados da prefeita Maria do Carmo, não descarta a possibilidade de que o ministro dê alguma decisão até o meio-dia de hoje, quando se encerra o expediente no Supremo, que só retomará seus trabalhos – e assim mesmo à meia-força, por causa do recesso – na próxima segunda-feira, 5 de janeiro de 2009.

Supremo recebe reclamação de Rocha
Além da cautelar pendente de decisão, o caso Maria do Carmo tem outra frente de ação no Supremo. Trata-se da Reclamação nº 7.449, ajuizada pelo vice na chapa de Maria, José Antonio Rocha, que tem como patrono o advogado Inocêncio Mártires Coelho Júnior. O feito foi distribuído para Peluso, na condição de vice-presidente da Corte que responde pelo plantão (clique nas imagens aí em cima). A reclamação é instrumento utilizado quando se pretende fazer valer a autoridade do Supremo e garantir o cumprimento de suas decisões.
Na Rcl 7.449, Rocha argumenta basicamente que o STF, ao julgar o caso dos fichas sujas – políticos condenados e com pretensões a disputar um novo mandato eletivo -, decidiu que apenas uma condenação definitiva (transitada em julgado) pode servir de base para negar o registro de candidatura de um cidadão.
Alega o vice de Maria do Carmo, por isso, que a prefeita, mesmo com o indeferimento de sua candidatura pelo TSE, não pode ser considerada inelegível, porque o caso que discute sua situação ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda cabem recursos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, inclusive para o próprio Supremo.
Com esses fundamentos, a reclamação ajuizada por José Antônio Rocha, ainda pendente de apreciação, pede que o TSE seja forçado a cumprir a decisão dele próprio, Supremo, uma vez que, se um candidato ficha suja só pode ser considerado inelegível após condenação irrecorrível, o mesmo direito tem a prefeita de Santarém, que nem teve a candidatura indeferida por ser ficha suja, e sim por uma questão formal (a não exoneração do cargo de promotora de justiça).
Com a palavra, o ministro Cezar Peluso.