Dos 27 Estados brasileiros, apenas 13 estão qualificados no Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, que consiste em dar atenção integral à saúde dos presos e presas do Brasil. Fazem parte do plano e recebem recursos para aplicação em ações de saúde para dententos os Estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal.
Para o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, Maurício Kuehne, a Lei de Execução Penal prevê que a responsabilidade do preso é de cada estado da federação e a questão da saúde está inserida nesta responsabilidade.
"E a Lei prevê assistência médico como um todo. Então é evidente que qualquer preso, com qualquer tipo de doença, o estado é obrigado a prestar ajuda e auxílio necessário."
De acordo com a diretora-adjunta do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas do Ministério da Saúde, Lena Peres, o plano interministerial é uma das experiências que o Brasil está apresentando na 1ª Conferência Regional de HIV/Aids no Sistema Prisional. Segundo ela, o Brasil é o único país, dentre os 20 participantes, a ter um plano - publicado em portaria - que trata da saúde no sistema penitenciário de forma exclusiva.
"Até fevereiro de 2008 nós temos 160 equipes no cadastro nacional de estabelecimento de saúde, ou seja, dentro de 143 unidades de saúde penitenciárias. Isso corresponde a 21% [do total] de equipes prestando atendimento à saúde nos moldes do SUS [Sistema Único de Saúde] dentro do sistema penitenciário. Nosso desafio é grande, mas nós estamos junto com os estados, vendo a melhor forma de implantar isso o mais rápido possível", disse a diretora.
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