A Subseção da Justiça Federal em Castanhal já dispõe de novas instalações do Juizado Especial Federal Cível (JEF), que agora conta com sala de perícias e sala de audiências. A sala onde funciona a secretaria do Juizado também foi ampliada.
A competência da Vara Única é plena, ou seja, abrange causas cíveis, criminais e tributárias. O Juizado Especial Federal, que julga ações no valor de até 60 salários-mínimos, foi instalado em outubro de 2006 e aprecia atualmente quase 4 mil processos.
A vara única tem jurisdição sobre os seguintes 38 municípios da região nordeste do Estado: Augusto Corrêa, Aurora do Pará, Bonito, Bragança, Cachoeira do Piriá, Capanema, Capitão Poço, Castanhal, Curuçá, Garrafão do Norte, Igarapé-Açu, Inhangapi, Ipixuna do Pará, Irituia, Mãe do Rio, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Nova Esperança do Piriá, Nova Timboteua, Ourém, Paragominas, Peixe-Boi, Quatipuru, Salinópolis, Santa Luzia do Pará, Santa Maria do Pará, Santarém Novo, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, São João da Ponta, São João de Pirabas, São Miguel do Guamá, Terra Alta, Tracuateua, Ulianópolis e Viseu.
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