O fim de uma inutilidade

Em O ESTADO DE S.PAULO:

PSDB quer fim da Comissão de Orçamento
Para presidente do partido, é hora de ter nova relação com Executivo

Depois de contribuir para impor ao governo um prejuízo de R$ 40 bilhões no Orçamento deste ano, ao impedir a prorrogação da CPMF, o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), sugere que o Congresso faça sua parte para estabelecer uma nova relação com o Executivo e diz que só há um caminho: “A Comissão Mista de Orçamento tem que acabar.”
Para compensar parte da perda de arrecadação, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, propôs o fim das emendas coletivas que as bancadas dos vários Estados apresentaram à proposta orçamentária de 2008, somando cerca de R$ 13 bilhões. No entendimento de Guerra, porém, isso não altera o processo deformado da confecção do Orçamento, que estimula cooptação e fisiologismo, nem tampouco a relação com o Executivo, calcada na troca de votos por favores políticos.
Bernardo adverte, porém, que o simples fim da Comissão de Orçamento também não produzirá a mudança que se deseja. “Por este raciocínio, o Orçamento impositivo seria muito mais útil para mudar o processo orçamentário e a relação entre os Poderes”, sugere.
Boa parte das negociações entre governo e parlamentares passa pela liberação de recursos para emendas ao Orçamento. Só na tentativa de conquistar o voto do senador César Borges (PR-BA) em favor da CPMF foram liberados R$ 2,5 milhões dos R$ 3,5 milhões em emendas individuais apresentadas pelo senador. “As emendas ao Orçamento foram privatizadas e hoje representam grupos e interesses que, legítimos ou não, traduzem a deformação do processo”, argumenta Guerra. “O que não pode haver é parlamentar, bancadas ou grupos de parlamentares donos de emendas “, completa. Ele acredita que a alternativa é criar uma espécie de comissão de sistematização para analisar todas as emendas ao Orçamento e conferir a elas um formato de anteprojeto a ser examinado pelo plenário do Congresso.
Dessa forma, segundo ele, seria possível estabelecer uma nova sistemática de negociação e votação da proposta orçamentária, pois até os aliados do governo revelam-se incomodados com o modelo vigente que, na avaliação geral, dá espaço e força em demasia a lobbies de empreiteiras. “A negociação orçamentária expõe muito o Legislativo e deixa ainda mais exposta a base governista”, queixa-se o líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES).

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