Defender os ministérios, uma oportunidade

Por LEOPOLDO VIEIRA

Com a estabilização da queda de popularidade da presidenta e do governo, e o fracasso das marchas oposicionistas e sua verdadeira plataforma (o Impeachment), a luta política entrou em numa nova etapa, mas, antes de tudo, é preciso identificar claramente o contexto hodierno.  E ele pede justamente as bandeiras que faltaram às manifestações: a defesa do emprego, da renda e do crescimento. Sobre isso, a jornalista Tereza Cruvinel, colunista do Brasil 247, foi ao cerne da questão em artigo recém saído do forno àquela época: "[não estavam presentes] os problemas do bolso e do estômago, o aumento da inflação ou do desemprego, que certamente pouco afetam a vida da maioria que foi às ruas".
A deterioração da conjuntura nacional fez o campo nacionalista, democrático e popular retroceder de condições eleitorais criadas para uma agenda de Reformas de Base para o século XXI à defesa da democracia, fase anterior à defesa e promoção das políticas e serviços públicos que mudaram o Brasil em 13 anos de governo do PT e seus aliados. Neste momento, contudo, uma questão abre a possibilidade de uma repactuação com a base sócio-eleitoral que reelegeu a presidenta Dilma e uma discussão de fôlego com o país: a proposta de redução constitucional - para 20 - do número de ministérios.
Entrar "sem medo de ser feliz" neste embate permitirá reposicionar à defesa das políticas e serviços públicos que mudaram o Brasil, linkando com a continuidade destes no atual governo, pois esta "solução fiscal" só irá impactar na redução dos gastos se atingir em cheio o motivo que gerou a expansão do número de ministérios, que foi o crescimento vertiginoso dos serviços e políticas de desenvolvimento social e econômico.
Eles foram os responsáveis pelo país manter o nível de renda e emprego, efetivamente controlar a inflação, tirar o país do Mapa da Fome da ONU, "praticamente erradicar a miséria" e ser a nação que mais avançou na distribuição de renda, como anunciou, esta semana, o Banco Mundial, ter know how para assumir o comando da FAO. Além de serem os motivos para se consolidar um mercado de consumo de massas que enfrentou a desaceleração econômica advinda da crise econômica internacional e, sobretudo, ao girar a roda da demanda-oferta-arrecadação, assegurar os recursos públicos necessários à manutenção do investimento do Estado.
Esta defesa traz, implicitamente, outros debates importantes tratados, como sempre, de modo enviesado pela velha mídia, como o da carga tributária e a campanha do Impostômetro, que criminaliza a arrecadação pública como meio para propugnar um Estado Mínimo de políticas, serviços e serviço público e, por consequência, em capacidade de alocar e distribuir recursos para promover direitos, inclusão social e oportunidades.
Digo isso porque, com os índices sociais acumulados nestes 13 anos de governo do PT e seus aliados, com importante contribuição do Congresso Nacional e muito diálogo social, por meio das diversas conferências nacionais e do Fórum Interconselhos (que se foca no ciclo orçamentário), é plenamente possível defender a carga tributária de 37% do PIB e propor avançar por meio de uma Reforma Tributária que elimine os impostos indiretos, seja mais justo do ponto de vista federativo  para reduzir as assimetrias regionais e mais proporcional na incisão sobre grandes fortunas e, ao mesmo tempo, mais leve, para a população de baixa renda.
Para além, serve de mote para denunciar os terríveis efeitos do Sonegômetro, que cai como uma luva à atual CPI do HSBC (SwissLeaks) e o necessário enfrentamento ao boicote fiscal das elites nacionais ao Brasil, ao seu povo e ao seu desenvolvimento.
Aproveitar esta oportunidade, permite também desconstruir argumentos como o da revista Exame que produziu, em plena disputa eleitoral, uma peça de campanha tucana. Em edição de setembro de 2014, veiculou a reportagem "Ministérios 'com papel político' custam R$ 6,3 bilhões", tacitamente afirmando que órgãos para a promoção da igualdade de gênero, raça/etnia e direitos geracionais e humanos não passariam de cabides de acomodações políticas de segunda categoria.
No último Fórum Interconselhos do primeiro mandato, que reuniu os movimentos sociais para monitorar o Plano Plurianual do governo federal, dia 08 de dezembro de 2014, o Ministério do Planejamento e a Secretaria-Geral da Presidência divulgaram os resultados das políticas para Igualdade Racial, Comunidades Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais, Povos Indígenas, Políticas para as Mulheres, Criança e Adolescente, Juventude, Pessoa Idosa, Pessoa com Deficiência, População em Situação de Rua, e População LGBT,  e esses números divulgados pelo governo brasileiro no Fórum indicam bem outra coisa: o Brasil tem é reduzido as iniquidades de geração, raça/etnia, gênero, condição física no bojo da expansão dos direitos e serviços públicos graças a estes órgãos e sua lupa especializada - esta sim! - sobre as políticas sociais e econômicas estruturantes.
Por fim, serve de elo contra a velha cantilena do aparelhamento do estado e a criminalização dos cargos de confiança etc. Sobre isso, o saudoso site Muda Mais publicou em 22/09/2014 (http://mudamais.com/divulgue-verdade/o-grande-vilao-do-aparelhamento-do-estado-cargos-comissionados-mito-ou-verdade):
"A maior parte, 74% dos cargos em comissão é ocupada por funcionários públicos concursados. Esse percentual é garantido pela lei (pelo Decreto nº 5.497, de 21/07/05), em 2005, sancionada no primeiro governo Lula (...) o salário médio real dos cargos em comissão, diferentemente do salário da grande maioria do funcionalismo federal, caiu substancialmente desde 2002. Em 2002, o salário médio era de R$6.155 reais e em 2014, o valor caiu para R$ 4.296 reais. Além disso, esse valor é bastante inferior à remuneração média dos funcionários púbicos federais concursados".
É possível e necessário dizer que os cargos comissionados são de confiança política do mandatário e dos dirigentes políticos por ele indicados. Tais mandatos advêm da soberania popular, que escolhe um projeto para governar o país. E a democracia exige inteligência política para selar e administrar alianças, governanças, pactos, diálogo social e federativo. E isso significa valorizar as trajetórias individuais partidárias e sociais.
Pelo menos o PT elaborou seus programas de governo na luta, em alquimia oposta à do PSDB, que converteu professores em banqueiros mas sim, convertendo operários, líderes comunitários, jovens idealistas, agricultores familiares, em gestores públicos e legisladores. Fora isso, ninguém diz que a Lava-Jato teve início na corrupção de servidores de carreira em conluio com corruptores privados.
Defender os empregos, o salário, o crescimento, a democracia é defender a política e o Estado forte para a cidadania, os anti-Chequer, Katiguiri, Miguel Reale Jr. et caterva.

---------------------------------------------------

LEOPOLDO VIEIRA coordenou o programa de governo para o desenvolvimento regional da reeleição da presidenta Dilma