quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Por novos TRFs, deputado quer boicotar projeto de lei

O coordenador da frente parlamentar mista pela criação de quatro novos tribunais federais, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), vai propor aos deputados das bancadas da Bahia, Paraná, Minas Gerais e Amazonas uma espécie de boicote à análise do projeto de lei (PL 8.132/2014) que cria 82 cargos de juiz de tribunal federal, os desembargadores federais.
O objetivo é pressionar o Supremo Tribunal Federal a analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.017) que questiona a Emenda Constitucional 73/2013 — que cria quatro novos tribunais regionais federais nos estados. Uma decisão liminar do então ministro do STF Joaquim Barbosa, em 2013, foi favorável à ação.
Ato público
Nesta terça-feira (25/11), a frente parlamentar promoveu um ato público em defesa da instalação das novas cortes. Vários deputados e juízes presentes manifestaram sua indignação com o Superior Tribunal de Justiça que, além de enviar o projeto que amplia os tribunais atuais, criou uma comissão para analisar a criação de apenas dois novos tribunais: Amazonas e Minas Gerais.
Segundo o deputado Amauri Teixeira, isso seria um desrespeito ao Legislativo, que já se pronunciou por emenda constitucional: "Nós não vamos aceitar a ampliação do número de desembargadores enquanto não definirmos o novo quadro de tribunais regionais federais. Está provado que essa estrutura é falida, eles já tentaram de tudo com a estrutura que está aí. A existência de cinco tribunais regionais federais não dá conta da nova realidade federativa brasileira. Não adianta ampliar, tem que descentralizar."
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, tem afirmado em entrevistas que a ampliação dos tribunais atuais é uma medida mais eficiente que a criação de novos.
Presente no ato, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Antonio César Bochenek, defendeu a ampliação e criação dos novos TRFs e afirmou que a medida representará um “redesenho do pacto federativo”.
Bochenek disse que somente Paraná e Minas Gerais, que não têm tribunais, são responsáveis pelo início de 40 mil processos por ano. "O Tribunal Regional Federal da 1ª região abarca o Distrito Federal e mais 13 estados. Ou seja, praticamente 80% do território nacional, e realmente há uma distância territorial muito elevada e que demonstra, até por esse critério, a necessidade de descentralização e criação de novos tribunais", observou.
De acordo com Bochenek, a liminar concedida pelo ministro Joaquim Barbosa não se justifica por causar uma situação de intranquilidade. “Há uma grande insegurança em relação aos próprios magistrados, que não sabem se continuarão vinculados a um tribunal, ou se serão vinculados a uma nova corte”.
Representantes de entidades comerciais afirmaram que muitas empresas têm aumento de custos ao terem que se deslocar para acompanhar suas defesas judiciais onde existe o tribunal de segunda instância. Com informações da Agência Câmara.
Clique aqui para ler o PL 8.132/2014

2 comentários:

Anônimo disse...

Os novos trfs são inúteis, talvez à exceção de MG. O que deveria ter sido criado, em Belém, não foi.

Anônimo disse...

Inútil é criar mais vagas para desembargadores.
Tem muito juiz feliz porque poderá, com a criação dessas vagas, chegar ao desembargo (o céu!), onde jamais chegaria porque está muito atrás na lista de antiguidade ou porque não tem méritos para alcançá-las nessa condição.
E o que é pior é que o Pará ficou de fora da criação desses tribunais, tendo uma PEC com essa finalidade mas que está mortinha da silva no Senado.
Políticos paraenses são uma lástima.