Liminar suspende processo contra Jarbas Vasconcelos

O Tribunal Regional Federal, em decisão monocrática (individual) do relator, desembargador federal Catão Alves, determinou liminarmente, na última segunda-feira (19), a suspensão do processo ético-disciplinar a que responde, perante o Conselho Federal da OAB, o presidente afastado da Seccional paraense da Ordem, Jarbas Vasconcelos.
Por decisão do Conselho Federal, Jarbas foi afastado em outubro do ano passado, quando foi decretada a intervenção na Seccional do Pará e, ao mesmo tempo, instaurado processo ético-disciplinar contra ele e outros diretores da entidade, suspeitos da prática de irregularidades na venda de um terreno, em Altamira, para o advogado Robério D'Oliveira, contra quem também tramita um processo na OAB Nacional.
Mesmo com a suspensão do processo determinada por Catão Alves, Jarbas Vasconcelos continua afastado, porque o processo interventivo só vai terminar no final de outubro. Ainda não se sabe se vai ser prrogado ou não. Tudo dependerá do relatório que vier a ser apresentado ao Conselho Federal pelo presidente-interventor, Roberto Busato.
Ao determinar a suspensão do processo ético-disciplinar, o desembargador Catão Alves acolheu o entendimento de que a competência da 2ª Câmara do Conselho Federal da OAB, perante a qual Jarbas Vasconcelos vinha sendo processado, não tem competência para processar e julgar procedimentos disciplinares "instaurados em face de gestão de presidentes de seccionais".
Segundo o relator, dispositivo expresso do Regulamento Geral da OAB confere à 2ª Câmara apenas competência recursal em procedimentos apuratórios da prática de infrações no exercício da advocacia, mas nada dispõe sobre prerrogativa de foro.
"Ora, pelas circunstâncias de fato e de direito narradas, versando a questão controversa competência administrativo/disciplinar para julgamento do Requerente [Jarbas Vasconcelos] em processo administrativo em curso na Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional/PA, identifico potencial risco de lesão aos princípios do contraditório e da ampla defesa, o que é, constitucionalmente, assegurado nos processos judiciais e administrativo", afirma o desembargador.