O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) protocolou um projeto de lei (PL 3434/12) que restringe a publicidade de bebidas alcoólicas e amplia a lista de bebidas que não podem veicular comerciais em redes de rádio e televisão no país. Segundo Jordy, a proposta é necessária já que a legislação atual é permissiva e não atinge o seu real objetivo. O parlamentar ressaltou que, pelas regras atuais, produtos como cervejas, licores e vinhos não são considerados alcoólicos.
O PL altera a Lei n° 9.294 que regulamenta as restrições ao uso e à propaganda de produtos como cigarros e bebidas. Pela proposta, qualquer bebida com teor de álcool acima de 0.5° grau deverá ser considera alcoólica. Além disso, o projeto altera o horário de veiculação de propagandas de bebidas, que hoje é de 21h até as 06h, para meia-noite às seis horas.
Arnaldo Jordy afirmou que a matéria corrigirá uma lacuna presente na legislação. De acordo com o deputado, a Lei em vigor é confusa ao caracterizar aquilo que é considerado bebidas alcoólicas e ao estipular os horários de veiculação de publicidade em emissoras de rádio e TV. “A Lei nº 9.294/96 entende que bebidas alcoólicas são apenas aquelas com teor superior a 13 graus. Isso implica na ausência de restrição para propagandas de diversas bebidas como a cerveja. Devemos entender que a cerveja não é alcoólica ? Significa dizer que esse tipo de beb7ida pode ser consumido por crianças e adolescentes ?”, questionou.
Jordy criticou também o horário permitido para propagandas de bebidas alcoólicas abaixo dos 13 graus. O parlamentar afirmou que a faixa horária, de 21h e 06h, não atinge o objetivo de impedir a exposição de crianças e adolescentes às peças publicitárias e sugere a ampliação do horário de restrição. Caso aprovada pelo Congresso, as empresa terão 90 dias para readequarem as suas grades de programação.
Álcool pelo mundo
Segundo dados de 2004 da Organização Mundial de Saúde (OMS), aproximadamente 2 bilhões de pessoas consomem bebidas alcoólicas. Seu uso indevido é um dos principais fatores que contribui para a diminuição da saúde mundial, sendo responsável por 3,2% de todas as mortes e por 4% de todos os anos perdidos de vida útil. O alto índice de consumo do álcool, causa anualmente cerca de 1,8 milhão de mortes no mundo.
O II Levantamento Domiciliar sobre o Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil, promovido pela Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD), em 2005, aponta que 12,3% das pessoas, com idades entre 12 e 65 anos, são portadores de alcoolismo e, cerca de 75% já beberam alguma vez na vida. Os dados também indicam o consumo de álcool em faixas etárias cada vez mais precoces e sugerem a necessidade de revisão das medidas de controle, prevenção e tratamento.
São de extrema relevância, também, dados do Ministério da Saúde apontando que no Brasil, triênio 1995-97, o alcoolismo ocupava o quarto lugar no grupo das doenças incapacitantes. Em 1996, a cirrose hepática de etiologia alcoólica foi a sétima maior causa de óbito na população acima de 15 anos. Os gastos públicos do Sistema Único de Saúde - SUS, com tratamento de dependentes de álcool e outras drogas em unidades extra-hospitalares, como os Centros de Atenção Psicossocial - Álcool e Drogas (CAPSad), atingiram, entre 2002 e junho de 2006, a cifra de R$ 36.887.442,95. Além disso, outros R$ 4.317.251,59 foram gastos em procedimentos hospitalares de internações relacionadas ao uso de álcool e outras drogas no mesmo período.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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