Audiência discutirá uso gratuito de recursos hídricos

Jordy: audiência pública para discutir a questão do uso oneroso dos recursos hídricos por mineradoras

A isenção com que o Estado do Pará tem contemplado a indústria de mineração nos últimos dez anos, deixando de cobrar pela utilização de recursos hídricos, começa a trazer a classe política à tona dessa realidade que pode representar enormes prejuízos aos cofres públicos. Estimativas indicam que o Estado deve estar perdendo, por ano, R$ 5 bilhões, em decorrência da enorme quantidade de água envolvida na atividade de mineração.
O deputado federal Arnaldo Jordy, do PPS, partido que integra a base aliada do governo Simão Jatene, já tem engatilhada a propositura de uma audiência pública no Pará. O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL), ex-prefeito de Belém por duas vezes, já encarregou seu gabinete de promover estudos para precisar o quantum das perdas. O deputado Carlos Bordalo, líder do PT na Assembleia Legislativa, defende uma discussão urgente para garantir que o Estado exerça um direito legal e legítimo de cobrar pela utilização de seus recursos hídricos.
Quanto à bancada governista na Assembleia Legislativa, ainda é uma incógnita o posicionamento do líder do governo, Márcio Miranda (DEM). Ontem à tarde, precisamente às 16h33, o Espaço Aberto ligou para o parlamentar. Atendeu solicitamente um assessor, que perguntou o assunto. Foi-lhe dito pelo poster o assunto. O assessor prometeu contactar com Márcio Miranda, que daria retorno em seguida. Não houve retorno.
Arnaldo Jordy disse ao blog que o requerimento propondo uma audiência pública, a ocorrer provavelmente até o final deste mês, será apresentado nesta quarta-feira (21), na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.
"Vamos convidar a OAB do Pará, representantes da UFPA, do Ministério Público, da Procuradoria Geral do Estado, de entidades ambientalistas, enfim, de todos os segumentos que possam contribuir para aprofundar o debate, a fim de que possamos tirar encaminhamentos concretos sobre esse assunto", disse Jordy ao Espaço Aberto.

Tese correta
"Ressaltamos, no entanto, que o nosso entendimento é de que o doutor Ismael Moraes está absolutamente correto na sua tese", disse o deputado, referindo-se ao presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB, que tomou a iniciativa de suscitar a omissão do Estado em aplicar a legislação que lhe permite cobrar pelo volume de água utilizado na atividade mineradora. Jordy acrescentou que se já existe a legislação, se o arcabouço jurídico garante ao Estado exercer uma cobrança que até agora não está sendo feita, convém discutir o assunto com toda a sociedade.
O deputado Edmilson Rodrigues, único representante do PSOL na Assembleia Legislativa, também considerou das mais relevantes a discussão sobre o assunto, uma vez que existe legislação plenamente em vigor. Mas, de início, mostrou-se até certo ponto cético em relação às estimativas de que o Pará estaria deixando de arrecadar anualmente, na última década, cerca de R$ 5 bilhões.
"O orçamento do Estado é de cerca de R$ 13 bilhões. A arrecadação anual do Pará é de aproximadamente R$ 5 bilhões. De início, acho muito elevada essa estimativa de R$ 5 bilhões, que seria o montante dos prejuízos decorrentes da isenção da cobrança pelo uso de recursos hídricos. De qualquer forma, para um Estado como o nosso, que tem uma limitadíssima capacidade de investimento, é claro que até mesmo se esse valor for de R$ 500 milhões ou de R$ 500 mil já faz muita falta. Daí minha providência inicial, de convocar alguns técnicos para aprofundar estudos sobre o asssunto", explicou o deputado.

Jatene cético
Edmilson também revelou que na última segunda-feira, numa reunião de todos os líderes partidários na Assembleia com o governador Simão Jatene, o assunto referente à isenção que o Estado concede às mineradores em relação ao pagamento pelo uso de recursos hídricos veio à tona, a partir de provocação do próprio Edmilson.
"O governador reconheceu que a legislação realmente existe, mas também se mostrou cético quanto aos valores apresentados até aqui, em termos de prejuízos aos cofres do Estado", contou o deputado do PSOL. Ele adiantou ainda que uma frente parlamentar criada recentemente na Assembleia Legislativa, para acompanhar a atividade mineral no Estado, deverá discutir mais concretamente, nos próximos dias, o posicionamento em relação ao assunto.
O líder do PT, deputado Carlos Bordalo, destacou que as discussões sobre o uso de recursos hídricos e o direito do Estado em tornar onerosa essa outorga à indústria da mineração devem sair do âmbito partidário para alcançar o status de um assunto que interessa ao Estado do Pará.
"Aqui não se discute partido. O importante é que o Estado está perdendo. E se o Estado está deixando de arrecadar valores que podem ser revertidos em benefícios da população, é óbvio que precisamos aprofundar a discussão. O PT defenderá que o governo participe desse debate, para encontrarmos mecanismos capazes de fazer vale a legislação em vigor", disse Bordalo.