terça-feira, 27 de março de 2012

Cobrar a falta de cobrança é crime de lesa-mineração?

Por que, quando se discute sobre o direito do Estado do Pará em receber os quinhões que lhe são de direito, os setores reclamados, digamos assim, puxam logo um lencinho e começam a limpar suas lágrimas de desolação, como se estivéssemos advogando o fim, a extinção, o expurgo de quem não paga ao Pará os quinhões que, por lei, deveriam pagar?
Olhem agora este caso, em que se discute sobre a omissão do Estado em cobrar pelo uso da água nas atividades de mineração.
Em comentários - vários aqui mesmo no Espaço Aberto -, em declarações e pronunciamentos institucionais, percebe-se, mal disfarçadamente, aquele discurso do tipo: "Mas por que vocês ainda querem mais de mim, se eu já dou tanto ao Pará, na forma de investimentos, de geração de empregos?"
Céus!
Mas ninguém está pregando o fim das atividades de setor nenhum.
Ninguém está, como diríamos, marcando em cima o setor de mineração apenas porque explora um tipo de atividade que, indiscutivelmente, repercute agressivamente sobre o meio ambiente (e aqui não se discute a eficácia de medidas as mais diversas para amenizar, para neutralizar esses impactos).
Discute-se apenas o direito que o Estado tem de cobrar pela intervenção de uma atividade industrial notoriamente agressiva ao meio ambiente, justamente como forma de compensar os impactos ambientais e, por extensão, sociais daí decorrentes.
Será que os paraenses estão sendo exagerados porque estão fazendo esse tipo de questionamento?
Será que estão exagerando apenas porque cobram a falta de cobrança prevista em lei?
Será um crime de lesa-pátria?
Será um crime de lesa-mineração?

Um comentário:

Anônimo disse...

É que os "minerais" estão acostumados a nos ofertar espelinhos e miçangas.
E, pior, sempre temos aceitado sem reclamar.
Por isso agora se "espantam", sumano.
Chega!
Já passa da hora de dizermos não a apitos!