terça-feira, 20 de março de 2012

Os 70 anos de Ayres Britto e o Twitter

Por Ricardo Giuliani Neto, no Última Instância

Pois o Ministro Ayres Britto vai assumir a Presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) por parcos 7 meses.
Enquanto isso o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) dá mais uma das suas lições de não vida real.
A contramão transformou-se na mão. Quando a pessoa atinge o apogeu da maturidade é mandada compulsoriamente para casa; quando o direito fundamental à comunicação encontra um meio de disponibilizar-se para todos, lá vêm os imaturos, para não dizer outra coisa, e o proíbem. Sim, a decisão do TSE em proibir o uso do Twitter em campanha eleitoral equivale à decisão do matuto que manda calar os vulcões pela via de um decreto qualquer. Enquanto isso o maduro Ayres Britto já sabe o dia em que trocará a toga pelo pijama.
São essas as coisas que, dentre tantas outras, criam problemas para o desenvolvimento institucional do Brasil. Gente no ápice de sua capacidade produtiva para o país é mandada embora em vista de uma legislação anacrônica que teima em não conviver com a realidade. No século 21, o juiz entra na adultez quando chega aos 70 anos. Sua experiência começa a lhe permitir julgar com justiça. Quando o homem está pronto, pronto, a lei o manda para casa! Um contrassenso, para não dizer uma solene burrice.
Na Justiça,  faz muita falta gente experiente. Como a vida faz falta nos corredores dos tribunais. Pudera. Quando a vida toma conta do juiz, mandam-no pra casa.
Os efeitos dessas burrices são enormes, não só para a qualidade do que acabamos não recebendo, mas para os cofres públicos. Vejam, por exemplo, quantos coronéis são pagos nas polícias militares de todo o país. Enquanto pagam-se 280 a 300 por unidade da federação, tão-somente de 15 a 30, em cada estado, estão na ativa.
Por quê? Porque a burrice da lei, e dos que a fazem, compreendem os coronéis policiais militares como se estivessem vivendo no final dos 1800. No caso dos coronéis é pior, pois a combinação das regras da compulsoriedade entre idade e tempo no posto determina que homens com 55 anos, em média, estejam aposentados. Eles serão custeados, considerando a média de vida do brasileiro, por mais ou menos 30 anos além do tempo de serviço. Uma violência com a sociedade que os paga.
Juízes estaduais, no auge da magistratura - e com todo o desejo de continuar prestando relevantes serviços ao país - são compulsoriamente mandados para casa em vista de uma miopia legal. Os efeitos previdenciários desta política também são nefastos. Está aí a previdência pública para ser vista.
Enquanto isso, nas hostes do TSE, preocupam-se os ministros juízes em tutelar a manifestação do pensamento por intermédio de uma rede virtual que não tem dono, o Twitter. Não fosse pela total impossibilidade material de fiscalizar e fazer cumprir o decidido, a decisão, tomada por maioria, é bem verdade, está entupida de alienação e inconstitucionalidade.
Que eleição teremos com gente decidindo desta forma? Que país poderá sair de uma eleição na qual o primeiro a descumprir a Constituição é o Tribunal Eleitoral?
A combinação da saída de Ayres Britto da Presidência que ainda nem assumiu com a decisão - mais uma - do TSE censurando o uso do Twitter mostra que nosso futuro institucional não será nada brilhante.

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