A realidade do sistema penitenciário brasileiro está longe de ser a ideal. Fatores como a falta de assistência jurídica, médica, psicológica e social, e de projetos que proporcionem a reintegração dos presos à sociedade e ao mercado de trabalho, acabam intensificando a violência nas unidades prisionais. Mas, sem dúvida, o maior problema enfrentado pelo sistema carcerário, é a superlotação. Os dados da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe) apontam que nos últimos cinco anos, a população carcerária do Brasil vem crescendo a uma taxa que oscila entre 5 e 7%. Sem, no entanto, que a logística das casas penais consiga acompanhar este crescimento. Para se ter uma ideia, hoje no país existem, aproximadamente, 510 mil presos para apenas 305 mil vagas. Estes dados posicionam o Brasil, como o país com a quarta maior população carcerária do mundo, ficando atrás apenas de Estados Unidos, Rússia e China. Investimentos em infraestrutura e na formação profissional de quem trabalha diretamente com os detentos, são fundamentais para as mudanças no setor.
Mas, os números referentes à população carcerária já foram muito mais altas. Entre os anos de 1995 a 2005, por exemplo, o aumento do número de detentos chegou a uma taxa de 143,91%, saltando de 146 mil presos, em 1995, para 326 mil, em 2005. Hoje, no Pará, a situação é diferente, mas não menos alarmante: somente no ano passado, a população carcerária cresceu 15,5%. Na opinião do Superintendente da Susipe, Tenente Coronel André Luiz de Almeida e Cunha, este crescimento acima da média nacional se deve, principalmente, em função do movimento migratório estimulado pela instalação de grandes projetos no Estado, como a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. “Ao longo de 2011, tivemos um incremento de quase dois mil detentos. O Pará tem hoje, 12 mil presos e pouco mais de seis mil vagas. Um excedente carcerário de quase 100% além da nossa capacidade. Isso é um problema muito grave, porque enquanto essa relação preso/vaga não for equalizada, todas as outras ações de tratamento penal ficam comprometidas”, defende.
Para minimizar esta desigualdade, o Governo Estadual tem investido não só na construção de novas unidades prisionais – são nove com obras em andamento e outras três em fase de elaboração de projeto ou licitação – mas também na capacitação dos servidores que atuam na Susipe. Em uma parceria pioneira com a Estácio FAP, a Superintendência oferece aos profissionais do órgão, a possibilidade de aprofundar e reciclar conhecimentos através do curso de pós-graduação Lato Sensu em Gestão Penitenciária. Com recursos advindos de uma linha de financiamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), através do Fundo Penitenciário (Funpen), dedicada exclusivamente para a qualificação de profissionais da área penitenciária, o curso visa aumentar a qualidade nos processos de gestão do órgão.
A matriz curricular do curso é estabelecida pelo próprio Governo Federal, e abordará disciplinas como Inteligência e Administração Penitenciária. As aulas acontecerão durante uma semana por mês, durante um ano e meio, e contarão com um corpo docente diferenciado. “Receberemos professores vindos de São Paulo e do Paraná habilitados a oferecer um ensino de qualidade. Como este é o primeiro curso de Gestão Penitenciária no Pará, e existem poucos em todo o país, vivemos uma carência de profissionais desta área. Esta pós-graduação, além de qualificar os servidores de diversos setores da Susipe, como psicólogos, contabilistas, advogados, é o primeiro passo para termos profissionais gabaritados a serem docentes em nosso Estado”, destaca o coordenador dos cursos de pós-graduação na área de Segurança da Estácio FAP, professor Antônio Amado.
Para dar início ao curso, a Estácio FAP recebe nesta segunda-feira, 16, o promotor de Justiça aposentado e professor da Faculdade de Direito de Curitiba, Maurício Kuehne. Considerado uma das maiores autoridades do Direito Penal no Brasil, Kuehne é ex-diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), atual vice-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e membro titular do Conselho Penitenciário do estado do Paraná.
Outra peculiaridade da pós serão os trabalhos de conclusão, que deverão oferecer soluções para as situações vivenciadas pelos servidores, nas áreas onde atuam. “A ideia do curso, a partir da capacitação dos servidores, é desenvolver o pensar dos servidores para que eles estudem o próprio órgão. Temos certeza de que quando terminarmos a pós-graduação, teremos concluintes com um forte cabedal de conhecimento e que irão gerar melhor qualidade no serviço público prestado pela Susipe”, ressalta o Superintendente do órgão.
A aula inaugural da pós-graduação em Gestão Penitenciária acontece no auditório Benedito Nunes, na Estácio FAP, a partir das 18 horas.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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