"Juízes não são proprietários do Judiciário"

Por Alessandro Cristo, do Consultor Jurídico

Há dois anos, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro tomou uma atitude ao mesmo tempo lógica e revolucionária. Para diminuir o desconforto dos seus filiados devido ao calor intenso do verão fluminense, permitiu que eles dispensassem o paletó nas audiências nos fóruns. O uniforme, no entanto, ainda mantinha a gravata, respeitando as formalidades protocolares. De nada adiantou. Em junho, o Conselho Nacional de Justiça, ao julgar o direito de os tribunais darem pitacos na indumentária dos advogados, concordou com os juízes que deixar o paletó em casa era uma falta de respeito ao Judiciário — a despeito de a lei federal que disciplina a advocacia reservar apenas à OAB definir esses critérios.
Para o presidente da seccional, Wadih Damous, o caso reflete o desprezo que a magistratura tem por quem está do outro lado do balcão. “Eles saem de casa com ar-condicionado dos automóveis pagos pelo dinheiro público e vão para seus gabinetes, que no caso dos desembargadores, são verdadeiros latifúndios”, diz. Ele afirma que a decisão do CNJ só teve esse desfecho devido a uma rasteira tanto do relator do caso quanto do presidente do órgão, ministro Cezar Peluso.
Segundo Damous, o desembargador Nelson Thomaz Braga, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio, relator do caso, colocou “no bloco de julgamentos céleres uma questão que o Plenário do CNJ nunca havia apreciado”. O procedimento célere é reservado aos casos em que o colegiado já tenha se manifestado. A manobra só foi possível, segundo o advogado, porque o presidente do Conselho, ministro Cezar Peluso, comunicou ao representante da OAB que o assunto não seria julgado naquele dia. Com viagem marcada, Miguel Cançado, diretor da Ordem, foi embora. E não viu o CNJ decidir que compete a cada tribunal regrar os trajes a serem usados em suas dependências.
A situação pode ser revertida no Supremo Tribunal Federal, onde a entidade deve contestar a decisão, mas a motivação para a postura depende de uma mudança de mentalidade, na opinião do presidente da seccional. “Os juízes acham que são proprietários do Judiciário. Mesmo os prédios mais novos no Rio de Janeiro não têm ar-condicionado central, apenas nos gabinetes dos senhores juízes”, critica, em entrevista concedida à ConJur.
Wadih Damous está há dois mandatos no comando da OAB-RJ, e não deve tentar um terceiro. Sua aspiração é a presidência nacional da Ordem, o que ele, no entanto, não confirma. “O Conselho Federal é algo que não se deve pleitear previamente, mas não se deve recusar”, despista. Mas admite pensar na hipótese. “Diversos colegas presidentes têm me exortado a discutir sobre esse assunto.”
Advogado trabalhista, Damous é mestre em Direito Constitucional pela PUC-RJ, e escreveu o livro Medidas provisórias no Brasil: Origem, evolução e novo regime constitucional. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, durante os tempos de faculdade foi presidente do Centro Acadêmico da Faculdade de Direito e do Diretório Central dos Estudantes. Antes de assumir a chefia da OAB-RJ, foi presidente do Sindicato dos Advogados no estado. Participaram da entrevista os jornalistas Maurício Cardoso e Lilian Matsuura.

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