Do Comunique-se
As empresas que enviam jornalistas a áreas de conflito poderão ser obrigadas a contratar seguro de vida para seus profissionais. É o que prevê o Projeto de Lei 239/11, de autoria do deputado federal Sandes Júnior (PP-GO), que está sendo analisado pela Câmara, informa a Agência Câmara de Notícias.. A proposta prevê apólice de no mínimo mil salários mínimos (que atualmente está em R$ 545 mil), para garantir ajuda financeira aos familiares em caso de acidente.
Sandes Júnior argumenta que o envio de profissionais para outros países é uma exigência no mundo atual. “É cada vez mais frequente a necessidade de enviar jornalistas para outras localidades, a fim de possibilitar uma cobertura em tempo real”. O deputado acrescenta que, em muitos casos, esses trabalhadores enfrentam situações de perigo e violência, no esforço por adquirir as melhores informações de maneira mais rápida e nem sempre totalmente segura.
Similares
O texto do parlamentar é idêntico aos PLs 5177/05, do ex-deputado Celso Russomanno; e 6078/02, do também ex-deputado Wigberto Tartuce. As duas propostas foram aprovadas pela Comissão de Seguridade Social e Família. No entanto, os projetos foram arquivados ao final das respectivas legislaturas.
Tramitação
Um dos entraves para a aprovação do PL 239/11 é que ele altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43). O projeto, que tramita em caráter conclusivo, deve ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Nenhum comentário:
Postar um comentário