MPF requisita inquérito para apurar caso envolvendo OAB

O Ministério Público já entrou na parada e também vai apurar o angu na OAB.
O procurador da República Bruno Alexandre Gütschow, que atua em Altamira, ficou de redigir no início da noite de ontem um ofício a ser encaminhado à Polícia Federal, requisitando a instauração de inquérito para apurar todas as circunstâncias e eventos referentes à venda, por autorização do Conselho Secconal da OAB do Pará, de imóvel da Subseção de Altamira para o advogado Robério D'Oliveira.
Gütschow tomou a iniciativa de requisitar o inquérito depois de se inteirar, pelo Espaço Aberto, do teor de nota emitida no início da noite da última segunda-feira, pela Presidência da Ordem, revelando que sua assessora, a advogada Cynthia Portilho, confessou ter falsificado a assinatura do vice-presidente da OAB, Evaldo Pinto, numa procuração que transferia à também advogado Luciana Fares plenos poderes para cuidar da transferência do imóvel.
O procurador da República, ao ler a matéria que o blog publicou, deparou-se com o crime de falsificação de documento público, previsto no artigo 297 do Código Penal Brasileiros. Esse tipo de ilícito, que prevê pena de dois a seis anos de prisão, é chamado de crime de ação pública incondicionada, ou seja, o Ministério Público, ao tomar conhecimento dele, tem por obrigação agir para a apuração dos fatos e para a eventual propositura da ação penal, caso confirmada a transgressão legal.
Tão logo terminou de ler a postagem, e considerando a confissão contida em nota oficial da própria OAB, o procurador da República ficou de redigir o ofício para encaminhá-lo, na manhã desta quarta-feira, à Delegacia da Polícia Federal, em Altamira, para instaurar a investigação policial.

Várias frentes de investigação
A abertura de inquérito por requisição do Ministério Público Federal em Altamira é mais a somar-se a outras investigações já estão estão em curso, desde que veio a público a questão da venda do imóvel. A operação se mostrou tão polêmica que levou o próprio advogado Robério D'Oliveira a pedir o desfaziamento do negócio, pleito que será apreciado por uma comissão especialmente designada pelo presidente da Ordem, Jarbas Vasconcelos.
Além do inquérito, o Conselho Federal da OAB já designou a abertura de sindicância, designando para atuar como membros da comissão a corregedora nacional e secretária-geral adjunta do Conselho Federal da entidade, Márcia Machado Melaré (que será a presidente), bem como os conselheiros Francisco Anis Faiad (do Mato Grosso) e José Alberto Simonetti (do Amazonas). Eles deverão chegar a Belém nos próximos dias para começar os trabalhos.
Internamente, a OAB local também abriu uma sindicância que vai apurar especificamente a falsificação da assinatura do vice Evaldo Pinto. Integram a comissão o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, Aluísio Meira, que a preside, o juiz do mesmo Tribunal Edilson Araújo dos Santos, e o presidente da Comissão de Ética da entidade, Sebastião Barros do Rego Baptista.
A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado, por sua vez, também mandou abrir sindicância para apurar as responsabilidades do Cartório Diniz na falsificação da assinatura do vice-presidente Evaldo Pinto. O cartório liberou um cartão de autógrafos, muito embora o vice, segundo ele mesmo disse ao Espaço Aberto, jamais tenha registrado suas firmas (assinaturas) nesse cartório, e sim no Kós Miranda.
Não será, portanto, por falta de investigação que todo esse angu na OAB deixará de ser completamente apurado.