No Congresso em Foco
Pouco mais de quatro meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que a Lei da Ficha Limpa só vale a partir de 2012, finalmente alguém que estava inicialmente barrado poderá tomar posse. Está prevista para acontecer nesta quarta-feira (13), às 15h, a posse da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). Ela assume o mandato após a Mesa Diretora da Câmara aprovar por unanimidade relatório favorável à socialista.
Diplomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) em 1º de junho, ela aguardava posição do corregedor da Câmara, Eduardo da Fonte (PP-PE). Como o caso dela foi o primeiro a chegar ao conhecimento da Mesa Diretora, o órgão resolveu estabelecer o mesmo rito no caso dos suplentes. A notificação judicial foi enviada ao corregedor, que depois abriu prazo para o parlamentar que perde a vaga se manifestar.
O caso de Janete Capiberibe mostra como estava longe de ser automática a aplicação da decisão do STF. Foram 43 dias entre a notificação da diplomação e a aprovação do relatório de Eduardo da Fonte. Além de aprovar o parecer, a Mesa Diretora estabeleceu, também por unanimidade, que os próximos parlamentares tomarão posse a partir de amanhã, sem necessidade de passar pelo mesmo processo. Isso deve amenizar o clima negativo entre os diplomados. Tanto na Câmara quanto no Senado ,o clima de insatisfação pela demora em aplicar a decisão do Supremo é grande. Essa, porém, era uma situação que o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, já previa desde o início.
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