A Assembléia Legislativa promulgou nesta segunda-feira a lei que possibilita a permanência de mais de 20 mil servidores temporários no quadro do governo do Estado, pelo menos até o fim de 2008. O objetivo é evitar o colapso na prestação de serviços públicos como saúde, educação e segurança no Pará. A lei também determina a realização de concursos públicos para a seleção de servidores efetivos.
A lei complementar nº 063 será publicada no Diário Oficial do Estado de terça-feira, 11.
Para mais informações sobre a promulgação, veja aqui <http://www.alepa.pa.gov.br/noticias1.asp?cod=2115>
Para saber sobre decisão da Justiça do Trabalho que, na semana passada homologou acordo para a permanência dos temporários, veja aqui <http://blogdoespacoaberto.blogspot.com/2007/12/prorrogada-permanncia-dos-temporrios.html>
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