Em O ESTADO DE S.PAULO:
Particulares podem registrar diploma
Nova resolução determina que qualquer universidade está apta para o serviço, até então privilégio das públicas
Uma nova resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), homologada pelo ministro Fernando Haddad em dezembro, permite que qualquer universidade possa registrar diplomas no País. Até então, somente universidades públicas indicadas pelo CNE validavam os certificados de formandos de instituições com o título de faculdade. As particulares agora também poderão fazer o serviço - antes elas só registravam diplomas de seus próprios alunos. Para o Ministério da Educação (MEC), a mudança vai desburocratizar e pode tornar mais rápido e mais barato o registro dos documentos. “A faculdade agora pode escolher onde registrar, procurando o menor preço e agilizando o trabalho”, diz o secretário de Ensino Superior do MEC, Ronaldo Mota.
Ele explica que o registro é um trabalho cartorial, em que a instituição precisa checar todos os dados do histórico escolar do aluno para comprovar a autenticidade da conclusão do curso. Além disso, faculdades, universidades e centros universitários enviam a relação de formandos ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais do MEC (Inep), que pode trocar dados com as instituições que farão o registro e, assim, tentar evitar fraudes.
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