segunda-feira, 2 de junho de 2014

Reta final para a definição de candidatos para outubro


Junho é mês em que começa a reta final para as eleições de outubro.
Pelo calendário eleitoral, as convenções destinadas a deliberação sobre coligações e à escolha de candidatos deverá ser feitas a partir do dia 10, terça-feira da próxima semana.
O prazo para as convenções destinadas a deliberação sobre coligações e à escolha de candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, deputado estadual e distrital se encerra no dia 30, uma segunda-feira.
Dia 10 também é a data a partir da qual as emissoras de rádio e de televisão não poderão mais transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção.
A legislação prevê ainda que dia 10 é o marco a partir do qual é assegurado o exercício do direito de resposta ao candidato, ao partido político ou à coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social, conforme preceitua o artigo 58 da Lei nº 9.504/97, a chamada Lei das Eleições.
Considerada a data efetiva da realização da convenção, os partidos já estarão livres para formalizar contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física de comitês financeiros de candidatos e de partidos políticos, desde que só haja o efetivo desembolso financeiro após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato ou do comitê financeiro e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.

Um comentário:

Anônimo disse...

Como anda o julgamento da elegibilidade da Ana Julia e do paulo Rocha?