segunda-feira, 1 de novembro de 2010

“Prevaleceu a política sobre o Direito”

De um Anônimo, sobre a postagem A violação da Constituição sob o amparo do Supremo:

Não é exagero não. Quem entende um pouquinho de direito processual constitucional perceberá quanto foi equivocada a decisão do STF. Uma votação raivosa, destemperada, com conflito interpessoal às claras.
O dispositivo do regimento utilizado não se aplica ao caso. Não havia na bancada nenhum ministro impedido nem de licença por mais de 60 dias. O STF, ou melhor, o Judiciário, não poderia decidir utilizando-se do descaminho processual.
A repercussão dessa decisão no meio jurídico é desastrosa. Neste caso, como a matéria estava sendo apreciada pelo Judiciário, deveria prevalecer o Direito sobre a política. Pela decisão, prevaleceu a política sobre o direito. Essa decisão soa mais como um castigo ao Jader ou revanche contra políticos.
Faço votos que o PMDB não entende assim, pois tem a maior bancada no Senado e poderá já começar a promover as mudanças no STF. Vá entender o comportamento do ministro Celso de Mello. Só Saulo Ramos explica ...
Em tempo, não sou eleitor de Jader.

2 comentários:

Anônimo disse...

Se mudar a lei toda vez que o Supremo der uma decisão que não agradou alguém, estaremos lascados. Ai será melhor cada qual andar por ai com o seu porrete.

Julho Quaresma disse...

Ao Anônimo que analisou a questão com profundidade é senso lógico, PARABÉNS! Concordo em gênero, número e grau. O STF precisa ser reconstituído, na sua íntegra. Não porque desagradou a quem quer que seja nos julgamentos que envolveram, não os interesses individuais de Roriz e Jader, mas a aplicabilidade da lei da Ficha Limpa já em 2010.

Por tudo, os meu desagravo à manifestação do Anônimo das 14:49, porque vaga e desprovida de senso útil à apreciação da matéria.

Para Finalizar: também não sou eleitor de Jader. Sou, porém, defensor de um Estado Democrático pleno, fundamentado, sobretudo no Direito e seus pressupostos universalmente consagrados.